Com o placar de 22 a 14, o governo Temer (PMDB) conseguiu aprovar ontem (9/05), na Comissão Especial da Câmara Federal, que analisa a reforma da Previdência, o texto-base do relator Arthur Maia (PPS-BA).

Dos 11 destaques apresentados pelos deputados, apenas um foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Finalizada esta etapa, agora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 será submetida à votação em Plenário em duas sessões, quando serão necessários 308 votos favoráveis, em cada turno, para sua aprovação.

Da mesma forma como foi a tramitação da reforma trabalhista, a PEC 287 não passou pelas comissões permanentes da Câmara e está sendo encaminhada a toque de caixa, como determinou Temer.

Os deputados de oposição ao governo tentarão modificar alguns pontos na discussão no Plenário, como, por exemplo, a aposentadoria especial dos agentes penitenciários igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

Como ficou o texto?

O texto aprovado ontem (9) na Comissão Especial da Câmara prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição.

O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Fonte: Rede Brasil Atual/Agência Câmara Notícias