Por Edmilson Nogima

Não raro ocorrem casos de contratos de locações residenciais que têm o seu prazo de vigência expirado sem que haja nova tratativa para renovação do mesmo, decorrendo disto a sua prorrogação por prazo indeterminado.
Como utilizar a denúncia vazia para retomada do imóvel nestes casos?

Inicialmente, é necessário saber o que vem a ser a denúncia vazia. Denúncia vazia é a possibilidade dada ao locador de rescindir o contrato de locação de seu imóvel, prorrogado por prazo indeterminado, sem que apresente um motivo ou justificativa.

Para exercitar esse direito, entretanto, é necessário que o contrato tenha sido firmado pelo prazo igual ou superior a 30 meses e uma vez prorrogado por prazo indeterminado, deverá o locatário ser notificado previamente do prazo de 30 dias para desocupação. Um questionamento surge: então é impossível retomar o imóvel locado, através de denúncia vazia, cuja vigência do contrato tenha sido em prazo inferior a 30 meses, ainda que o contrato esteja vencido? Nos contratos firmados de forma verbal ou por prazo inferior a 30 meses e uma vez prorrogado por prazo indeterminado, não é possível a retomada do imóvel por denúncia vazia, sendo necessário aguardar o prazo de 5 anos de vigência ininterrupta da locação para que se peça a desocupação. O fato de não caber a denúncia vazia não implica que não se possa aplicar a “denúncia cheia”, ou seja, quando o locador justifica a sua pretensão de retomada do bem por uma das hipóteses previstas no art. 47 da lei 8.245/91: Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: I - nos casos do art. 9º; II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;