Em meio às discussões da reforma da Previdência, encaminhada a toque de caixa pelo novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o Decreto 9.699/2019, publicado no dia 8 de fevereiro, que retira recursos no valor de 606.056.926.691,00 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para cobrir encargos financeiros e fazer repasses para os Estados, municípios e o Distrito Federal.

O documento, assinado juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem como base a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), no dia 14 de agosto do ano passado, com 18 vetos.

Com essa manobra contábil, parecida com as “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o governo Bolsonaro joga por terra o argumento de que a reforma da Previdência é necessária para cobrir o rombo do sistema do qual agora está retirando mais de R$ 600 bilhões.

A proposta a ser apresentada ao Congresso nos próximos dias, não deve mexer nos privilégios dos políticos, militares e nem mesmo nas isenções de setores, como o agronegócio, que não são obrigados a recolher contribuições previdenciárias. Sem falar nas fraudes e dívidas bilionárias que grandes empresas do País têm com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme revelou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada em 2017 pelo Senado Federal.

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Capitalização é sinônimo de miséria no Chile

O ministro Paulo Guedes defende a implantação do sistema de capitalização para a Previdência do Brasil. No Chile, esse modelo está em vigor desde a ditadura de Augusto Pinochet, em 1981, e são fortes as pressões para que seja mudado por já ter dado mostras de sobra de que está empobrecendo a população idosa.

No sistema de capitalização, o trabalhador é obrigado a fazer uma poupança junto a uma instituição financeira, que ficará responsável por aplicar essas economias para bancar o benefício dele no futuro.

As AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão) atualmente pagam aos aposentados chilenos, em média, metade de um salário mínimo daquele país, equivalente a R$ 1.500,00. Como muitos trabalhadores e trabalhadoras não conseguem viver com tão pouco dinheiro, a taxa de suicídios de idosos no Chile está crescendo.

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Por Armando Duarte Jr.
Fonte: Brasil 247