O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, participou de evento na segunda-feira (11/03), na Assembleia Legislativa do Ceará, que discutiu a PECE (Proposta de Emenda Constitucional) 006/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera as regras da aposentadoria no Brasil.

Diante de um auditório com a presença de mais de 400 pessoas, entre trabalhadores, lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, Gabas defendeu que a PEC 06/2019 não tem como ser melhorada. “Ela tem de ser combatida”, afirmou o ex-ministro, argumentando que a proposta de Bolsonaro representa um total desmonte da Seguridade Social no Brasil.

“Há uma resistência em todos os países do mundo a mexer na Previdência. Porque política de proteção social é garantia mínima de sobrevivência. Por isso que nesses países o povo reage e vai às ruas”, disse.

Gabas, que é especialista em previdência, lembrou que o sistema de capitalização, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi implantado no Chile, década de 1980, com a promessa de mais emprego, renda e melhores condições de vida. “Mas o resultado foi que aumentou a informalidade, o desemprego, não existe aposentadoria, menos de 40% dos trabalhadores chilenos consegue se aposentar e a maioria recebe menos de metade do salário mínimo. Por isso aumentou o número de suicídios de idosos”.

Pressão nas ruas

Para ele, é importante fortalecer as manifestações nas ruas para que o povo possa pressionar os deputados federais para que não votem a favor desse desmonte da Previdência contra a Classe Trabalhadora. “É responsabilidade de cada um de nós combater o desmonte da Previdência. Ninguém está livre desse desmonte, inclusive para quem já está aposentado. Desvincular a Previdência do salário mínimo corrói os benefícios”, relatou Gabas.

No dia 22 de março, as Centrais Sindicais realizarão em todo o País atividades no Dia Nacional de Luta Em Defesa da Previdência Pública e contra o Fim da Aposentadoria.

“A Central Única dos Trabalhadores não tem acordo com a proposta de reforma de Previdência do Bolsonaro. Estamos chamando todos os trabalhadores e trabalhadoras para ir às ruas dizer NÃO a essa proposta que prejudica principalmente às mulheres e trabalhadores do campo. Nós vamos resistir!”, afirmou Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.

Votação na Câmara

“Essa reforma precisa ser derrotada já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Se ela passar, 80% das pessoas não conseguirão se aposentar. O Bolsonaro vai criar uma legião de idosos pobres no País. É resistência, é luta para impedir essa PEC. Não podemos nos acovardar. Dia 22 é dia nacional de luta e precisamos ir para as ruas”, ressaltou o deputado Federal José Guimarães (PT-CE).

Este também foi o posicionamento do líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Essa reforma não irá beneficiar nenhum trabalhador ou aposentado, mas somente aos grandes bancos, poderosos e detentores de privilégios. Precisamos liderar a CCJ que será instalada e coordenar à Comissão responsável por encaminhar essa reforma”, defendeu Pimenta.

Reforma penaliza as mulheres

A proposta que está para ser votada aumenta o tempo de contribuição para homens e mulheres e amplia a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. “A sociedade brasileira é patriarcal, machista e preconceituosa. A diferença no tratamento é justamente pelo reconhecimento do trabalho que é desempenhado e não é remunerado, em relação às mulheres”, disse Gabas.

O texto da PEC006/2019 prevê que a mulher poderá se aposentar aos 62 anos de idade e com 20 de contribuição. Atualmente, a exigência é de 15 anos de contribuição e de 60 anos de idade, enquanto para os homens a idade mínima será mantida aos 65 anos de idade.

Fonte: CUT Nacional