Cesar Caldana, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Londrina, na reunião do Coletivo da Contraf-CUT

No final dos debates, participantes da reunião manifestaram posição contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff

Com a participação de dirigentes e assessores de 32 Sindicatos e oito Federações da categoria em todo o país, foi realizada ontem (13/04), em São Paulo, reunião que debateu a retomada do Coletivo Nacional Jurídico da Contraf-CUT.

Os Sindicatos do Vida Bancária foram representados pelos diretores do Sindicato de Cornélio Procópio, Roberto Firmino, que também é secretário de Assuntos Jurídico da Fetec-CUT/PR, e Elizeu Marcos Galvão, e o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Londrina, Cesar Caldana.

Roberto Firmino afirma que este encontro serviu para rearticular o Coletivo Jurídico da Contraf-CUT, que há algum tempo não se reunia.

“Assim como a unidade da categoria faz a diferença sempre que é preciso fazer frente à intransigência dos bancos, com o Coletivo Jurídico não é diferente. Temos que nos organizar para a Campanha Nacional deste ano, sabendo que será uma das mais difíceis dos últimos tempos, levando em conta as atuais conjunturas política e econômica do país”, ressalta.

Firmino lembra que um dos desafios deste ano é impedir a retirada de direitos da categoria bancária, bem como da Classe Trabalhadora em geral.

“Tem cerca de 55 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que podem oferecer riscos aos trabalhadores e trabalhadoras. Alguns visam até atacar a organização sindical, numa tentativa dos patrões de voltar ao passado, quando não havia negociação coletiva, nem mesmo regulamentação da jornada de trabalho e outros direitos assegurados atualmente na CLT e até na Constituição Federal”, aponta Firmino.

Divisor 150/ Súmula 124 do TST

O evento começou com uma apresentação de Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT, sobre o tramite do divisor 150 (Súmula 124), no TST (Tribunal Superior de Justiça), que irá ser discutida através de audiência pública no início de maio. A quarta turma do TST é a única que não reconhece o sábado como descanso semanal remunerado. Eventual mudança acarretará perdas para a categoria.

Ficou decidido, por unanimidade, sugerir a direção da Contraf-CUT encaminhar a subseção do Dieese para que realize estudos do impacto desta eventual mudança no critério de apuração de horas extras. Foi sugerido ainda uma análise do impacto na saúde do trabalhador, após a mudança.

A Contraf-CUT sempre manifestou contrariedade a qualquer mudança que traga alteração danosa ao trabalhador. Será encaminhada no mês de maio, junto às demais entidades, uma agenda no TST, no sentido de dialogar com os ministros sobre a necessidade da preservação dos direitos.

Intervalo de 15 minutos para as mulheres

O Coletivo Jurídico debateu também a questão referente ao artigo 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos, antecedentes ao início da jornada extraordinária para as mulheres. O debate foi rico, plural e transparente dos aspectos polêmicos sobre o tema.

Foi exposto ainda a reorganização do coletivo jurídico, de caráter consultivo, plural, com formatação ainda a ser definida pela Contraf-CUT. Por fim, ficou o indicativo da realização do Seminário Nacional Jurídico ainda este ano.

Os participantes ainda se manifestaram contra a tentativa de golpe que a direta tentar dar no governo legitima e democraticamente eleito.

Fonte: Contraf-CUT