A RBA (Rede Brasil Atual), grupo de comunicação alternativa criado pelos Sindicatos dos Bancários de São Paulo e dos Metalúrgicos do ABC, está denunciando a tentativa de retrocesso no combate ao trabalho escravo no país, patrocinada pela bancada de parlamentares ruralistas no Congresso Nacional.

Segundo a RBA, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a relação de empregadores flagrados por explorar trabalho escravo.

Esta lista relação, mais conhecida como “lista suja” da escravidão está prevista na Portaria Interministerial nº 2/2011 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e da Secretaria de Direitos Humanos.

A Adin, de número 5115 foi protocolada no dia 24 de abril deste ano e tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. Clique aqui para ler a Adin.

Este cadastro serve de base para as empresas que aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no país e se comprometeram a não ter relações comerciais com empregadores flagrados escravizando trabalhadores.

De acordo com a RBA, esse ataque à “lista suja” está sendo criticado por entidades empenhadas no combate à escravidão no Brasil, por autoridades, organizações e empresas, inclusive da área agropecuária. Entre estas estão a Cargill, o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Não por mera coincidência, a CNA, que ingressou com a Adin contra a “lista suja”, tem como presidente a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), integrante da bancada ruralista no Congresso Nacional. Conforma divulgou a Rede Brasil Atual, dois irmãos da senadora, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram seus nomes envolvidos em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente.

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