A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou, em primeira discussão, na sessão realizada na segunda-feira (12/09), em Curitiba, os projetos de leis elaborados pelo governo Beto Richa (PSDB), que autorizam a venda de ações da Sanepar e da Copel, a criação de impostos pelo uso e a exploração de recursos hídricos e minerais no Estado, entre outros pontos.

As galerias da AL ficaram lotadas por dirigentes sindicais de diversas categorias e lideranças populares para pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o novo “pacotaço” do governador tucano.

Ontem (13), os cinco projetos que compõem o “pacotaço” foram discutidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas a tramitação foi suspensa porque deputados da oposição pediram vistas às 154 emendas apresentadas. A previsão de que eles sejam colocados em segunda votação na sessão do dia 19 de setembro.

O deputado Tadeu Veneri (PT) classificou esse novo “pacotaço” de Beto Richa como uma “tragédia” e disse que é surpreendente a sua criatividade quando quer aumentar a arrecadação. 

 “Já botaram a mão na previdência dos servidores, aumentaram impostos como o IPVA e ICMS e agora querem taxar a água, o que vai aumentar indiretamente os outros insumos”, ressaltou o deputado.

Através desses projetos, Beto Richa pretende vender as ações consideradas “excedentes” da Sanepar e da Copel sem precisar da autorização da AL para isso. Além de abrir mão de parte deste importante patrimônio das empresas públicas, o governo Richa também deixará de receber os polpudos dividendos que as ações garantem.

Para  compensar essa perda, o “pacotaço” prevê também a cobrança de impostos, por exemplo, da Sanepar pela captação de água nos rios paranaenses a ser tratada e distribuída para a população.

Oposição apresenta emendas

Na tentativa de barrar essa sangria no patrimônio dos paranaenses, a bancada de oposição ao governo do Estado apresentou emendas para impedir que o governador leve à frente a intenção de se desfazer do patrimônio público.

Entre outras mudanças, os deputados contrários ao “pacotaço” querem impedir a venda das ações da Copel e da Sanepar, bem como das demais empresas públicas, sem autorização da AL e, também, dos imóveis pertencentes às estatais, como quer Beto Richa.

Outra emenda tenta vetar que o governo do Paraná contraia empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 150 milhões para recuperar rodovias estaduais.