Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o MPT (Ministério Público do Trabalho) registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de enfrentamento para impedir a disseminação da pandemia, como falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e demissão em massa em setores essenciais como transporte coletivos. O MPT instaurou 1.322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades.

Os procuradores do MPT já expediram 17.345 notificações, ofícios e requisições para as empresas e fizeram 10.835 despachos.

O número, divulgado na tarde de segunda-feira (13/04), é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pelos promotores, divulgado no dia 3 de abril, quando haviam mais de 5.800 denúncias, resultando em 972 inquéritos instaurados no País.

A falta de condições adequadas de trabalho, que coloca a saúde e a vida do trabalhador em risco, é uma das maiores reclamações. O MPT entrou com uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) e conseguiu liminar para que uma empresa de tecnologia (NeoBPO) garantisse um ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores. Parte deles estava em salas sem janelas, com baias muito próximas e sem higienização. Nos refeitórios, havia aglomeração, e as marmitas ficavam amontoadas na geladeira.

Mediações

Os procuradores do MPT também tentam ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença, fazendo mediações entre empresas e trabalhadores. Esse trabalho também tem aumentado e passou de 480 para 599, tendo sido realizadas 100 mediações relacionadas à Covid-19 no País, mais que o triplo das 30 ações civis públicas ajuizadas pelo órgão.

Em uma das mediações remotas realizadas, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no Estado. O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado, garantindo a manutenção do emprego para 3 mil trabalhadores.

As denúncias ou pedidos de mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores relacionados às medidas de enfrentamento à Covid-19 podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal ou pelo formulário online. 

Conscientização

Com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre as medidas que devem ser adotadas para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a quarentena, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia.

Como denunciar

Em sua missão de buscar a conciliação entre patrões e trabalhadores o MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos neste momento de pandemia e reduzir os impactos que estão surgindo. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Fonte: CUT Nacional/MPT