O Senado aprovou ontem (15/09), em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) 675 que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e instituições financeiras de 15% para 20%.

De acordo com o texto, o novo percentual vai vigorar até 31 de dezembro de 2018. Após este prazo, a alíquota retornará ao valor anterior. Como esta matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O aumento para as cooperativas de crédito vai ser menor, passando de 15% para 17%. O Governo havia proposto apenas o aumento da tributação, mas o Congresso Nacional optou por limitar sua vigência até 31 de dezembro de 2018. Após este período, o tributo voltará ao valor inicial, de 15%.

Na avaliação da relatora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-­PR), a adequação da tributação incidente sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que obteve lucros acima de 40% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014. Gleisi disse que a medida já está tendo efeito arrecadatório, e que a receita tributária a ser auferida é relevante para o ajuste fiscal do governo, sendo imprescindível para a recuperação do equilíbrio financeiro do país.

Gleisi reconheceu as críticas de que a alíquota de 20% ainda é tímida diante do lucro dos bancos, mas ressaltou que teve que fazer inúmeras concessões na comissão mista que examinou a proposta para que o texto original não fosse derrubado. A relatora disse que encampou quatro de um total de 193 emendas, e que o ideal seria uma alíquota entre 25% e 30%.

“Se não chegamos a uma composição e entendimento, não conseguimos avançar na matéria. Foi muito difícil conseguir aprovar o original da MP na Casa. A mesma Casa que fez alterações em benefícios como pensão por morte não teve coragem de aumentar a taxação sobre a lucratividade dos bancos. E nem acabar com os juros sobre o capital próprio. O Brasil não tributa a renda de quem mais ganha no país”, criticou a senadora.

O texto original da MP 675 previa a elevação da CSLL de 15 para 23%. Assim como ocorreu na Câmara, senadores de oposição ao governo e atrelados aos bancos criticaram o aumento da cobrança de impostos sobre os lucros dos bancos.

Fonte: Agência Senado