Com a mudanças das regras para proceder o equacionamento dos déficits verificados no exercício de 2014, aprovadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos de pensão têm prazo até o final deste mês para aprovar a forma como isso será feito a partir de 2016.

As propostas apresentadas pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Abrap (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar e empresas patrocinadoras, resultaram na diminuição do valor a ser coberto. Segundo divulgou a imprensa, o rombo no setor em 2014 chegou a R$ 31 bilhões. Pelas regras antigas, seria necessário cobrir R$ 23 bilhões, mas agora este montante caiu para R$ 16 bilhões.

De acordo com a Previc, 10 fundos concentram 80% do déficit acumulado, sendo que nove destes são patrocinados por empresas estatais. Entre os fundos patrocinados por estatais com déficit estão Petros (Petrobras), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.

Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios e as patrocinadoras tinham que fazer aportes maiores nos fundos.

Com as novas regras, cai o valor que os participantes e patrocinadoras deverão arcar, porque será preciso equacionar apenas o valor que ultrapassar o limite do déficit. Isto deve ser feito no período equivalente a uma vez e meia a duração do plano de previdência.

"A nova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores fundações.

A Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento.

A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos. Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma paritária - por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências.

O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras.

"Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo", afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo."