Dirigentes sindicais do Paraná presentes em Brasília no início desta semana, durante a mobilização convocada pela CUT e demais Centrais Sindicais, conversaram com o deputado André Vargas (PT-PR) a respeito dos riscos que o PL (Projeto de Lei) 4330 representa para a Classe Trabalhadora. André Vargas é primeiro-vice-presidente da Câmara.

A pressão organizada pelas Centrais nos dias 13 e 14/08 consegui adiar a votação do PL 4330 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da Câmara Federal, que foi transferida para o dia 3 de setembro. O projeto está sendo debatido pela comissão quatripartite, formada por representantes do Governo Federal, dos parlamentares, dos trabalhadores e dos empresários.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otavio Dias, a aprovação do projeto não atende às expectativas dos trabalhadores do país. “Entendemos que o projeto irá legalizar a terceirização no país, precarizando os trabalhos e os trabalhadores, é uma questão de representatividade”, argumenta. Para ele, é preciso ampliar o debate. “Precisamos de mais tempo para o debate e que o Congresso Nacional atenda também as reivindicações das entidades trabalhistas e Sindicatos”.

 O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt, também esteve no gabinete do deputado André Vargas e se mostrou preocupado com a aprovação integral da proposta. “Enxergamos um futuro muito preocupante para o Brasil como nação em ser aprovado esse projeto”, disse. 

“Achamos que o Projeto de Lei tem muitos problemas e deveria ser aberto o debate público com a sociedade, tendo em vista que os atores principais, governo e empresários estão com uma posição muito radical em favor da tese que sustentam o interesse econômico”, esclareceu.

 Regulamentação do trabalho terceirizado

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre patrões e empregados. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também não há acordo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e a terceirização no serviço público.

Fonte: assessoria do deputado André Vargas