O Sindicato de Londrina encaminhou nesta segunda-feira, 16/09, mensagens através de e-mail para todos os deputados federais do Paraná, requerendo a rejeição do Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização.

“Deixamos claro para os deputados que a aprovação do PL 4330 colocará em risco o nosso emprego, nossos direitos e nossa aposentadoria. Por conta disso, esperamos que eles rejeitem este PL”, declara Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.

Os Sindicatos da Contraf-CUT estarão participando das atividades em Brasília, nos dias 17 e 18, inclusive da audiência pública sobre terceirização.

Além disso, o PT e o PSB fecharam posição contrária ao PL 4330.

Prejuízos do PL 4330 à classe trabalhadora

> Autoriza a contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão freqüentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

> Traz de volta a questão da “PJotização” do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

> Legaliza os atuais correspondentes bancários.