O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou na sexta-feira (12/05) uma Nota Técnica que contribui para a análise dos principais pontos do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017 (antigo PL 6787/2016), que propõe a reforma trabalhista.

Segundo o documento, as alterações propostas pelo PLC 38/2017 podem ser divididas em quatro grandes temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e Justiça do Trabalho. O Dieese analisou os três primeiros temas.

Em relação às condições de trabalho, a Nota Técnica observa que a proposta em tramitação no Senado regulamenta um “cardápio” de contratos precários que, juntamente com o contrato temporário recentemente aprovado pela Lei 13.429/2017, garantem ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos.

Para os trabalhadores, alerta a o documento, “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”.

A reforma trabalhista também facilitará as demissões e reduzirá as possibilidades de o trabalhador buscar seus direitos na Justiça; altera a extensão da jornada de trabalho; e desregulamenta, reduz ou “flexibiliza” uma série de direitos relativos às condições de trabalho, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes.

Na avaliação do Dieese, com o argumento de que “os direitos estão restritos a um grupo de trabalhadores privilegiados”, o relator ampliou e criou formas precárias de trabalho, garantindo suposta segurança jurídica para as empresas.

Clique no link para ler na íntegra a Nota Técnica do Dieese.

Fonte: Contraf-CUT