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‘Carta de Londrina’ cobra do TJ agilidade nas investigações sobre corrupção

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17 de julho 2015

Com as galerias da Câmara Municipal lotadas, foi realizado ontem (16/07), em Londrina, um debate com a participação de promotores do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e de outras esferas do Ministério Público Estadual com o objetivo de repassar à sociedade os encaminhamentos das Operações Voldemort e Publicano I e II, envolvendo fiscais da Receita Estadual do Paraná, empresários, contadores e até mesmo o primo distante do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun.

Organizado pelos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná e dos Professores do Ensino Superior (Sindiprol/Aduel), o evento teve a participação de representantes de diversas entidades e cidadãos comuns, convocados através das Redes Sociais para manifestar apoio às investigações do GAECO.

Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina, afirma que o debate foi muito esclarecedor e colocou todos a par dos crimes e das dificuldades que os promotores estão encontrando de encaminhar os processos.

“A falta de estrutura do Judiciário local pode levar à prescrição desses casos, apesar das provas incontestáveis e até mesmo da confissão de suspeitos, que poderão sair impunes desse escândalos todos caso não sejam disponibilizados recursos humanos e materiais para julgar esses crimes”, alerta Regiane.

Segundo ela, foram estarrecedores relatos feitos pelas promotoras Suzana de Lacerda e Caroline Esteves a respeito do aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes em Londrina, caso que resultou na descoberta da corrupção na Receita Estadual.

“De acordo com os relatos das promotoras, as meninas foram abusadas sexualmente por pessoas de posses, que nem se importam com o que isso significa para as vidas delas, numa total falta de respeito com seres humanos e cidadãs em formação. Chega a dar nojo pensar no que eles fizeram”, critica a presidenta do Sindicato de Londrina.

Para Regiane, a sociedade deve levar adiante essa luta para que todos os envolvidos nos crimes levantados pelo GAECO sejam julgados com rigor, como forma de impedir que situações desse tipo voltem a ocorrer.

Após o debate na Câmara dos vereadores foi lida e aprovada por todos a “Carta de Londrina”, documento a ser entregue ao desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, solicitando que o GAECO e demais órgãos responsáveis pela apuração desses crimes tenham liberdade e condições para levar à frente as investigações, bem como proceder o julgamento dos culpados.

Leia abaixo a Carta de Londrina:
 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ-PR

Ao senhor desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

Visto que:

1. A corrupção drena recursos importantes que deveriam ser investidos em setores essenciais como saúde, educação e oportunidades para todos;

2. Em Londrina e região, casos de corrupção na Receita Estadual vieram à tona, por conta do trabalho incessante do Ministério Público, notadamente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);

3. Muitos dos protagonistas desses casos estão envolvidos também com prostituição de crianças e adolescentes;

4. A sociedade implora que casos assim não fiquem impunes;

5. E, sobretudo, pela função constitucional do TJ em promover justiça;

Centenas de pessoas, profissionais de diversas áreas, diretores e representantes de sindicatos e entidades de classe, reunidos na noite de 16 de julho, na Câmara Municipal de Londrina, em debate aberto, democrático e apartidário, aprovaram esse manifesto em que reivindicam, de vossa parte, a nomeação de um juiz exclusivo para conduzir os processos referentes às operações Publicano 1 e 2 e Voldemort. 

O juiz natural, neste no caso, é o da Terceira Vara Criminal, para a qual foram distribuídas as primeiras ações. Tal decisão é de extrema importância para que a Justiça tenha a agilidade necessária para evitar a prescrição das penas e a consequente impunidade – fator que desequilibra o Estado de Direito e desestimula as pessoas de bem.

Londrina testemunhou, uma década e meia atrás, um alarmante escândalo de corrupção, conhecido como “AMA-Comurb”, que já teve considerável número de ações prescritas, por conta do grande número de acusados e as dificuldades processuais inerentes de casos de grande envergadura como esse que agora nos é apresentado.

Senhor desembargador: Londrina e região não merecem que mais um escândalo fique impune.