A Fenae e a Contraf/CUT reiteraram, em ofício encaminhado no último dia 11 de janeiro, a necessidade de instalação urgente do Grupo de Trabalho Tripartite para debater uma solução para o contencioso judicial no âmbito da Funcef, cujo processo precisa ser transparente.

Esse ofício foi encaminhado para o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para o vice-presidente de Gestão de Pessoas do banco, Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, e para a Gerência Nacional de Negociação Coletiva e Relacionamento com o Empregado. 
 
A reivindicação é vista como necessária, porque a demora em resolver esse gravíssimo problema prejudica participantes e assistidos da Fundação, impactando diretamente nos resultados dos planos de benefícios. No documento à Caixa, as entidades representativas explicam que dados do balanço da Funcef, relativos ao terceiro trimestre de 2017, apontam para o fato de que “o passivo trabalhista gerado pela Caixa aumentou R$ 220 milhões nos nove primeiros meses do ano passado e já chega a R$ 2,5 bilhões, conforme mostrado no cálculo da perda provável, aquele referente às condenações dadas como certas e cujo valor deve ser provisionado”. 
O documento da Fenae e da Contraf/CUT revela ainda que, conforme notas explicativas dos balanços da Funcef, “o montante apurado como contencioso possível saltou de R$ 7,2 milhões para R$ 12,7 bilhões, o que equivale a uma alta de 76% no período”. 
 
Para Dionísio Reis, coordenador da CEE (Comissão Executiva dos Empregados) e diretor da Região Sudeste da Fenae, esses números devem ser atribuídos exclusivamente à gestão da Caixa, “por não efetuar o pagamento do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), entre outros direitos dos empregados”. Devido a isso, o coordenador da CEE/Caixa considera imprescindível a participação do banco e dos representantes dos empregados na discussão de qualquer solução para os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Funcef.

“É de extrema importância a discussão de um GT específico para que o assunto possa ser debatido de forma transparente, e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes”, diz. Dionísio Reis esclarece também que “o plano de ação divulgado em novembro de 2017 pela Funcef e submetido previamente à Caixa (patrocinadora) e à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) não foi debatido com os participantes, que nem sequer têm conhecimento sobre os valores que já foram pagos e que não são divulgados nos registros contábeis”. E complementa: “Não sabemos quanto os planos de benefícios já perderam por conta do contencioso, nem os gastos administrativos e os honorários, embora haja conhecimento de que os valores podem ser muito mais altos do que o provisionamento”. 
 
Essa opinião é compartilhada pelo presidente da Fena, Jair Pedro Ferreira. Segundo ele, a falta de soluções para problemas como o passivo judicial trazem sérios prejuízos para os planos de benefícios, e consequentemente aos participantes. “Temos cobrado incisivamente da Caixa uma solução para o contencioso, que é totalmente de responsabilidade da patrocinadora. O risco é de um déficit estrutural em todos os planos de benefícios”, alerta.

“Com a elevação de benefícios em razão do acolhimento de sentenças judiciais em favor de participantes, todos estão pagando essa conta, que é da patrocinadora. Temos insistido pela criação de um Grupo de Trabalho paritário para encontrar uma solução. O banco mantém o silêncio e a Funcef sequer contesta esse posicionamento. Defendemos ainda que, na conta do contencioso, seja feita a inclusão do CTVA como verba previdenciária no REG/Replan e no REB. Lutamos, portanto, pelo respeito ao trabalhador”, destaca Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae. 
 
Fabiana explica também que o contencioso é o maior fator de déficit dos planos da Funcef. Por isso, segundo ela, “a Fenae e outras entidades representativas decidiram mobilizar a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, cujo objetivo é dar prosseguimento ao debate e mobilizar nacionalmente milhares de participantes e diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Outro alvo dessa campanha lançada pela Fenae é sensibilizar os participantes e pressionar os dirigentes da Fundação e da patrocinadora em busca de uma solução para o contencioso judicial.
 
 Luta histórica
 
É antiga a luta das entidades representativas por uma solução do contencioso judicial da Funcef. Prova disso são os vários ofícios encaminhados às diretorias da patrocinadora e da Fundação, bem como a discussão realizada em diversos fóruns do movimento dos trabalhadores da Caixa, a exemplo do Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa). 
 
Foram publicados ainda muitos materiais cobrando solução, a exemplo de revistas do Fórum das Entidades Nacionais em Defesa da Funcef. Existe a consciência de que é fundamental que os donos do fundo de pensão entendam toda essa problemática.
 
Em 2012, graças à mobilização da categoria, foi criado um Grupo de Trabalho paritário Caixa/Funcef com o intuito de reduzir o passivo judicial. Desse GT, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a patrocinadora assumiu a responsabilidade no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e PAMS (Plano de Assistência Médica Supletiva). Em relação aos outros objetos, não houve consenso. E até hoje permanece a reivindicação, ficando a mobilização para pressionar em torno do seguinte: ‘Caixa, pague sua conta!’

Fonte: Fenae