O debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, o PL das Terceirizações, ganhou mais força em nosso Estado na segunda-feira (16/09), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) escancara as terceirizações, permitindo a terceirização das atividades-fim nas empresas, precarizando relações de trabalho e acabando com direitos trabalhistas no Brasil.

A audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alep, contou com a presença de representantes de deputados estaduais e federais, representantes do Ministério Público do Trabalho, do judiciário, além de centenas de trabalhadores organizados pelas centrais sindicais. Os bancários de Curitiba e região e do resto do Paraná foram representados pelo presidente do Sindicato dos Bancários, Otávio Dias, pelo presidente da Fetec-CUT-PR, Elias Jordão, e diversos outros dirigentes sindicais.

Na abertura da mesa, o deputado federal e vice-presidente da Câmara Nacional dos Deputados, André Vargas (PT-PR), falou sobre o perigo que o PL 4.330 representa para a estrutura do trabalho no Brasil. “O projeto penetra na CLT sem dizer. Tentaram vender a ideia de que ele tratava apenas de regulamentar a atividade terceirizada, mas o que está em jogo é o concentro de atividade-fim e de trabalho, num todo. O que é o trabalho e qual é o nível de proteção que trabalhadores e trabalhadoras devem ter”, disse.

O representante da CUT Nacional na audiência, Roni Barbosa, trouxe números que mostram as condições precárias dos trabalhadores terceirizados. De acordo com uma pesquisa do Dieese, os terceirizados passam 2,6 anos a menos em seus postos de trabalho, trabalham 3,5 horas a mais por semana, recebem salários 27% menores e ainda estão muito mais expostos a acidentes, sendo que 80% dos acidentes de trabalho acontecem com terceirizados. “Além disso, o PL 4.330 pulveriza a representação sindical, o que enfraquece ainda mais a luta e a organização dos trabalhadores”, afirmou.

“Eu venho de uma categoria terceirizada, que é a categoria dos vigilantes e sei o que significará na prática para a classe trabalhadora este projeto. Precisamos lutar, com todas as nossas possibilidades, para que ele não seja aprovado. É um grande retrocesso. É o Projeto de Lei da Escravidão”, enfatizou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.

Bancários mobilizados

O presidente do Sindicato de Curitiba e Região expôs como a terceirização é um ataque ao emprego bancário e os riscos que ela traz à categoria. “Além de corrermos o risco de termos agências bancárias inteiras sem um bancário, os bancos ainda conseguiram assegurar a única exceção à regra de que para contratar a empresa terceirizada, é preciso que ela seja especializada, com a legalização dos correspondentes bancários”, lembrou Otávio.

Otávio também cobrou do deputado André Vargas que a Câmara receba os representantes dos trabalhadores em Brasília. “Das últimas três vezes que estivemos lá, fomos recebidos com cacetetes e spray de pimenta. Ali é a casa do povo brasileiro e nós queremos ser recebidos com dignidade, para que possamos fazer valer a voz dos trabalhadores”, solicitou.

Por fim, o presidente do Sindicato ressaltou a importância da união dos trabalhadores e que esta união seja vista nas ruas, com fortes mobilizações. “O Governo Federal, que é o principal terceirizador deste país, tem, sim, interesse neste projeto e nós precisamos fazer com que a presidenta Dilma chame os partidos aliados aos trabalhadores e exija que votem contra o projeto. Um país de primeira não pode gerar emprego de terceira!”, concluiu.

MPT e Anamatra

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reforçaram coro contra o PL 4.330.

O Procurador-chefe do MPT, Ricardo Bruel da Silveira, afirmou que o PL 4.330 faz uma reforma trabalhista por completo, às avessas, sem fazer qualquer debate democrático que seria necessário para isso. “O MPT no Paraná e no Brasil tem posição firmada contra o Projeto de Lei. Ele afeta diretamente políticas afirmativas da pessoa com deficiência, afeta condições de trabalho, de saúde e segurança, pois normas de saúde e segurança estão vinculadas muitas vezes à quantidade de empregados de uma empresa”, alertou Bruel.

Bruel destacou, ainda, o efeito que o projeto traria para a Previdência Social. “Não há como concluir o que aconteceria com a Previdência. Diante das estatísticas que temos, de que os acidentes de trabalho acontecem principalmente com terceirizados, além da alta rotatividade, que afeta no número de solicitações de seguro-desemprego, só podemos pensar que a Previdência Social será fortemente prejudicada”.

Para o diretor da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira também frisou o risco para a Previdência. “Serão mais mutilações, mais acidentes, mais mortes. Com isso, serão mais pensões, mais despesas previdenciárias e tudo isso com arrecadação menor. Então como fecha esta conta?”, indagou.

As entidades sindicais e movimentos sociais participantes, junto com deputados estaduais presentes, decidiram escrever uma carta contra o PL 4.330 que será encaminhada a deputados federais e senadores.

Por Flávia Silveira - Sindicato de Curitiba