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Governo Beto Richa recua nos projetos de terceirização de serviços essenciais

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18 de dezembro 2013

A pressão da CUT, do Fórum das Entidades Sindicais e do SindiSaúde, com a ocupação das galerias da AL (Assembleia Legislativa) na segunda-feira (16/12), fez com que o governador Beto Richa (PSDB) retirasse de pauta os projeto de lei que estabeleciam a criação de fundações para administrar serviços públicos como a saúde, ensino superior, desportos, cultura, assistência social entre outros.

O Projeto de Lei Complementar 22/2013 permite ao Governo do Estado criar fundações de direito privado para administrar a saúde pública, ciência e tecnologia – que engloba as universidade estaduais – assistência social, cultura, esportes, turismo e comunicação social.

Já o Projeto de Lei 276/2013 institui uma fundação de direito privado que será responsável pela administração da saúde no Estado, cabendo a Secretaria Estadual de Saúde o papel de supervisão das finalidades da fundação que será criada.

“A unidade da classe trabalhadora representa isso: vitória no campo político. Mas vencemos uma batalha, ainda não vencemos a guerra uma vez que a promessa é que o projeto volte à pauta de votação ano que vem. Mas continuaremos mobilizados”, afirma a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, das galerias da Assembleia Legislativa.

Para Regina, não é admissível que o Governo do Estado tente aprovar propostas desse tipo, que colocam em risco a administração, por exemplo, da saúde pública, sem diálogo. “Isso para nós, mais uma vez, é uma conquista importante, pois é um momento de pressão sobre os deputados, para fazê-los reconhecer de que não é possível que o governo mande vários projetos de lei, que são de tamanha importância para a população do Paraná, para serem votados assim, à toque de caixa", ressalta.

Por Armando Duarte Jr. - Fonte: CUT/Paraná