O Sindicato de Londrina, através da Advocacia Scalassara, que presta assessoria jurídica à entidade, ingressou com ações na Justiça do Trabalho contra o Itaú contra a alteração contratual lesiva aos funcionários que faziam parte do Unibanco, antes da fusão entre as duas instituições financeiras.

Segundo informa Cesar Caldana, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Londrina, o Itaú acrescentou 15 minutos na jornada dos bancários e bancárias, elevando para seis horas o tempo de trabalho, ao mesmo tempo em que cortou os 15 minutos de intervalo intrajornada.

“No último dia 16 de fevereiro tivemos audiência processual em Porecatu, quando expusemos nossos argumentos de que o banco cortou o intervalo, elevando assim a jornada para 6h15 aos funcionários remanescentes do Unibanco”, relata Cesar.

Luara Scalassara, da assessoria jurídica do Sindicato de Londrina, afirma que essa alteração no contrato de trabalho ocorreu a partir de novembro de 2010, de forma unilateral.

“Com o acréscimo dos 15 minutos de à jornada, não houve o pagamento do trabalho extraordinário correspondente, visto que o intervalo é um direito garantido para preservar a saúde e a integridade psicológica dos funcionários”, aponta Luara, afirmando que não há dúvidas de que houve alteração contratual lesiva aos substituídos, sendo aplicável à hipótese o disposto no artigo 468 da CLT e na Súmula 51 do C. TST.

"Estamos sempre atentos para acionar a Justiça sempre que os bancos tomarem medidas que venham prejudicar os trabalhadores, pois nestas ações coletivas o Sindicato os representa, exigindo o que é de direito e não expondo os bancários ao risco de serem demitidos por cobrarem o que lhes é de direito", ressalta Cesar Caldana.

O Sindicato também ajuizou esta ação dos 15 minutos dos funcionários do Unibanco junto às comarcas de Londrina, Cambé e Rolândia.

Por Armando Duarte Jr.