Sindicatos, Federações e diversas outras entidades estarão realizando em todo o Brasil nesta quarta-feira (20/02),  atividades de protesto contra a reforma da Previdência que está sendo encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional para mudar as regras da aposentadoria da Classe Trabalhadora.

Em Londrina, o Coletivo dos Sindicatos fará um Ato Público, às 10h00, em frente à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) localizada na Rua Professor João Cândido, próxima da Rua Pará, dando continuidade à mobilização iniciada no último sábado (16).

Capitalização gera empobrecimento

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a criação do regime de capitalização, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já existe no Chile e tem sido duramente criticada por ter levado ao empobrecimento os trabalhadores e trabalhadoras.

Por esse sistema, todos serão obrigados a abrir uma poupança em um banco para guardar o dinheiro a ser utilizado na aposentadoria. A instituição financeira ficará responsável por aplicar os recursos, buscando rendimentos que deverão servir ao sustento do aposentado no futuro.

Segundo a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a implementação da capitalização no Brasil pode levar a uma total falta de recursos para o INSS.

 “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma Patrícia.

O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de rever qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da Seguridade Social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização”.

O horror da capitalização

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – com o qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. Por conta disso, o índice de suicídios entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada 10 aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local, que equivale a R$ 1.500,00. Isso significa ter cerca de R$ 700,00 por mês, quantia que passa longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização e leva muitos idosos a passar por severas dificuldades para manter seu sustento.

A aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vivem na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretária-geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa no dia 27 de fevereiro e durará a semana inteira seguinte, inclusive após a Quarta-feira de Cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

A proposta deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), depois por uma comissão especial a ser criada pelos deputados para, finalmente, ser submetida à votação no Plenário da Câmara.

Se passar, seguirá para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Por isso, as pressões da Classe Trabalhadora serão fundamentais para impedir a aprovação dessa reforma, que não retira privilégios dos militares, dos servidores dos Poderes Executivo e Judiciário e outros afortunados que recebem benefícios bem graúdos.

Fonte: Rede Brasil Atual