"Ele se comprometeu a fazer debates sobre terceirização e agora propõe como prioridade a regulamentação do PLC 30/2015. Que postura é esta?". É com várias críticas, que o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reuniu ontem (18/08) na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para discutir a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo federal, que, entre outras coisas, pretende regulamentar a terceirização. 

Dividida em três eixos - Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social - a agenda foi divulgada por Renan como uma saída para estancar a crise política no País, mas contém vários pontos que representam ameaça aos trabalhadores, como a regulamentação da terceirização. Em nome de proteger os terceirizados, a proposta generaliza a terceirização e substitui a contratação do emprego pela contratação de serviço, com a pejotização em substituição à contratação de pessoas.

"Nós temos audiência públicas marcadas pelo Brasil até fevereiro do ano que vem. O mesmo Renan que prometeu não cometer o erro da Câmara, em aprovar um projeto sem o mínimo debate popular, coloca agora uma pedra no nosso caminho", ressalta Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT. 

Para Maximiliano Garcez, da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas, o presidente do Senado age de forma antidemocrática. "Já fizemos debates nas Assembleias Legislativas de 14 Estados, faltam ainda 13. É um desrespeito aos trabalhadores. A terceirização não leva ao crescimento, ao contrário, enfraquece a economia ao precariza as relações de trabalho e reduzir salários", explica o advogado. 

Carta ao Senado

O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização decidiu enviar um documento ao Senado, solicitando que Renan Calheiros retire a regulamentação da terceirização da Agenda Brasil. Além do presidente do Senado, todos os outros parlamentares receberão o documento. 

O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Carlindo Dias (Abelha), avalia que as entidades precisam ficar em alerta máximo sobre o tema. A ordem é continuar pressionando os senadores. 

"Não vamos aceitar que Renan esqueça o acordo que fez de discutir, com a sociedade brasileira, o PLC 30/2015. Estamos mobilizados para que o projeto não avance. A terceirização pode acabar com direitos históricos dos trabalhadores", finaliza Abelha. 

Fonte: Contraf-CUT