Diante da reação negativa de Centrais Sindicais e de parlamentares, o Governo admite acatar mudanças nas duas MPs (Medidas Provisórias) lançadas em dezembro do ano passado, para vê-las aprovadas no Congresso. As MPs 664 e 665 restringem acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

As mudanças nas regras foram discutidas em audiência realizada ontem (19/03), em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas

Eles reiteraram que as medidas provisórias não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país. Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o Governo preservar a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.

Foi isto que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos 10, de vida média do brasileiro cresceu mais de quatro anos. "Nós, ao longo dos últimos anos, incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária", disse o ministro.

Gabas defendeu os ajustes propostos pelo Governo nas regras para concessão de benefícios. Entre as mudanças trazidas pela MP 664/2014 está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Sustentabilidade

Gabas observou que só ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do Orçamento da Previdência foram gastos com pensões. "A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste Governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade", argumentou Gabas.

O ministro do Trabalho, por sua vez, afirmou que as MPs foram elaboradas para combater fraudes, buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele disse que o Governo está aberto ao diálogo com as Centrais Sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as Medidas Provisórias, como querem as Centrais, mas de discutir.

"O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com ele, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir", disse Manoel Dias.

De acordo com o ministro do Trabalho, o Brasil criou mais de 22 milhões de empregos na última década e registrou um aumento real do salário mínimo em mais 76%, o que tem impacto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. As mudanças propostas pelo Governo, segundo Manoel Dias, visam a proteger o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), constituídos com dinheiro do trabalhador. "Como gestores desses fundos, temos responsabilidade de cuidar de sua saúde", afirmou.

Economia

Com as duas MPs, o Governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano a partir deste ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão examinadas em uma Comissão Mista Especial antes de serem submetidas aos plenários da Câmara e do Senado.

A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de Sindicatos e Federações de trabalhadores preocupados com as consequências das MPs. A iniciativa foi elogiada pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF) e Donizeti Nogueira (PT-TO). "Eu votarei contra se não houver mudanças, mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores", disse Paim.

Fonte: Agência Senado