O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, foi rejeitado na manhã de hoje (20/06) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Após longo debate, no qual os senadores de oposição denunciaram a retirada de inúmeros direitos previstos atualmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a matéria foi rejeitada por 10 votos contrários e nove favoráveis à reforma.

Agora, o PLC 38/2017 passa a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Logo depois da rejeição da proposta do governo Michel Temer (PMDB), foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ.

Críticas ao relator

"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos", acrescentou Paim.

O relator Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Ele fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.

Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos.

"O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), avaliando que a economia não vai reagir com essas medidas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."

"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da votação. "A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou o líder de Temer.

Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.

Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.

Fonte: Agência Senado com Rede Brasil Atual