Após três dias de debates, foi encerrada no sábado (18/11), em Montevidéu, no Uruguai a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, com a participação de ativistas de 23 países.

Na Assembleia final foi aprovada a Declaração de Montevidéu com as deliberações dos participantes, reforçando a necessidade de unificar as lutas contra o imperialismo, regimes militares, a redução de direitos dos trabalhadores, bem como as políticas de discriminação e o racismo.

Veja abaixo as propostas aprovadas na Jornada Continental:

Declaração de Montevidéu

1) Os movimentos, organizações sociais e diversas expressões do campo popular das Américas,herdeiros e protagonistas da luta contra o imperialismo e militares regimes na América Latina e no Caribe, que se levantou contra a agenda neocolonial para o livre comércio, privatização, saques e a pobreza representado no projeto ALCA derrotado, nós reafirmamos os princípios da solidariedade e do internacionalismo que nos unem, e o compromisso de continuar lutando por uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo eo racismo.

2) Reunidos em Assembléia Continental para a Democracia e contra o Neoliberalismo, realizado em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 18 de novembro, depois intensa troca de experiências e lutas, nós reafirmamos a agenda unidade e articulação das forças sociais e políticas que nós acordado na reunião em Havana, em novembro 2015.Reafirmamos a necessidade de rearticular as várias alternativas e iniciativas populares para enfrentar o modelo neoliberal de dominação capitalista.

3) O avanço do capital sobre os povos e seus territórios nos mostra que o capitalismo, o racismo e o patriarcado formam um modelo entrelaçado de múltiplas dominações. A nova ofensiva das forças neoliberais aprofunda os mesmos mecanismos de captação de terra, saque de propriedade comum, exploração de trabalho e controle de corpos. As taxas de lucro são garantidas por ajustes que se baseiam em mais trabalho sem direitos e sobrecarga de trabalho não remunerado por parte das mulheres, que garantem que a vida seja sustentada no contexto da precarização acelerada de suas condições de vida. As Corporações Transnacionais (TNCs) e as elites nacionais associadas são os principais beneficiários do modelo de globalização neoliberal.

4) Por sua vez, o sistema de endividamento perpétuo é um mecanismo de dominação, condicionando o modelo produtivo e a expropriação de recursos públicos e bens coletivos, ao aprofundar os lucros das elites locais, cada vez mais corruptos e dependentes da sistema financeiro internacional.

5) Essa mesma aliança é a que agiliza a disputa entre o processo de acumulação permanente de capital e os processos de sustentabilidade da vida, gerando uma explosão de conflitos socioambientais na região, facilitando a captação de terras e o deslocamento de grandes massas de pessoas. camponeses e povos indígenas, criando uma crise migratória, ambiental e alimentar. Ao aprofundar os processos de financiarização da economia e da natureza, as bases nacionais e os poderes soberanos dos estados estão sendo destruídos para desenvolver políticas públicas ambientais e trabalhistas a favor dos povos.

6) As instituições de democracia formal e o exercício dos direitos humanos tornaram-se um obstáculo para essa dinâmica do capital. Isso explica a redução dos espaços da democracia, a ignorância da vontade popular, a criminalização e a judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outros, foi o golpe parlamentar, legal e de mídia contra a presidente Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula da Silva no Brasil.

7) O processo de monopolização, concentração e controle de informações e tecnologia por corporações de mídia, com ramificações para outros ramos da economia, é um ataque às bases da democracia. Porque em um mundo globalizado que controla e distribui a informação tem poder, mesmo sobre os poderes políticos e a soberania popular.

8) O direito continental busca avançar a precariedade das relações trabalhistas e a eliminação da negociação coletiva, a desregulamentação daqueles contidos nas reformas brasileira e argentina, bem como a ofensiva dos empregadores uruguaios contra a negociação coletiva na OIT, são claras exemplos dessa estratégia.

9) Este novo avanço conservador e reacionário reforça os discursos de ódio e misoginia concretizados em práticas racistas e discriminatórias contra pessoas de ascendência africana, nativos, migrantes e a população jovem dos setores populares. O controle sobre os corpos e a sexualidade é imposto com os femicidios, a criminalização do aborto, a violência contra as mulheres e a população LGBTI. As políticas xenófobas, racistas e de criminalização dos migrantes que se estabeleceram no discurso político nosEUA e na União Européia são perigosamente imitadas pelo direito fascista da América Latina e do Caribe.

10) A isso deve-se acrescentar o ataque aos direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento dos líderes sociais. A impunidade do terrorismo de Estado de ontem se torna a base fundamental da impunidade de hoje para o grande capital.

11) Como parte dessa avançada, o governo dos EUA procura fortalecer sua influência imperial na região e implementa uma política de intervencionismo aberto que, usando todos os dispositivos diplomáticos, culturais, econômicos e militares, ataca a soberania dos países da região. A estratégia de militarização através da expansão das bases militares e a presença de tropas com exercícios "humanitários" esconde a pretensão do controle territorial sobre os patrimônios estratégicos da região. A permanência das forças de segurança estrangeiras no Haiti, como parte da nova missão da ONU, Missão das Nações Unidas para a Justiça do Haiti (MINUJUSTH), continua a ocupar essas pessoas e responde a essa mesma lógica.

12) Essa estratégia imperial é condensada na guerra multidimensional contra a Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, bloqueio econômico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização da mídia e isolamento diplomático.

13) A grave violação dos acordos de Havana que colocam o processo de paz na Colômbia em grave perigo e aprofunda a violência na ocupação de territórios por forças paramilitares, com o ressurgimento dos assassinatos de líderes sociais populares. Ao mesmo tempo, o processo de diálogo com o ELN está paralisado pelo governo, que, ao mesmo tempo, ignora a participação dos setores agrários, camponeses e afro nesse processo.

14) Por outro lado, o imperialismo continua a atacar os processos de governos progressistas e popularmente orientados, intensificando o bloqueio criminal contra Cuba e repelindo o processo de normalização das relações entre os EUA e a ilha; toma medidas contra o governo da Nicarágua; promove sabotagem para a gestão do governo de El Salvador; e assedia o governo da Bolívia .

15) Também está ameaçada as novas instituições regionais promovidas nos últimos anos, como a UNASUR e a CELAC, que, mesmo com déficits em seu conteúdo e participação, constituem esforços importantes para uma integração não subordinada à política dos EUA em relação à região. Da mesma forma, denunciamos os constrangimentos que afetam o processo do Mercosul e o reorientam para a agenda do neoliberalismo.

16) Reivindicando as importantes conquistas sociais e políticas dos governos populares nos últimos anos, reconhecemos as limitações que enfrentamos nesses processos, especialmente a falta de reconhecimento da importância da mobilização social organizada para promover esta transformação e superar a lógica predatória do sistema capitalista

17) De Montevidéu e sob a influência enriquecedora de ter compartilhado as diferentes experiências de luta, resistência e criatividade, comunidades, coletivos e organizações que desenvolvem formas diferentes de enfrentar o poder do capital e de alternativas solidárias de e para os povos, ratificamos nosso compromisso de a Conferência Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, como um processo amplo, diverso, plural e unitário e um espaço para articular as resistências e alternativas dos nossos povos.

18) É fundamental reforçar a ação política de mobilização, organização e luta das forças populares para construir verdadeiras democracias e promover um projeto político de transformação do caráter popular na América Latina e no Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição de riqueza, sem acesso à informação e à justiça.

19) Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando os direitos dos povos no centro.

20) Vamos enfrentar a ofensiva reacionária, afirmando a livre circulação de pessoas e o reconhecimento da cidadania universal.

21) Assumiremos a defesa não negociável da autonomia e da liberdade das mulheres, a luta para pôr fim ao feminicídio e a toda violência sexista, também afirmamos o direito ao aborto legal, público e seguro.

22) Vamos confrontar as corporações transnacionais e suas estratégias de captura e submissão de instituições democráticas, promovendo ações concretas para reduzir o espaço que eles têm para evadir e evitar suas responsabilidades.

23) Nós nos mobilizaremos para estabelecer instrumentos nacionais e internacionais que impeçam que os direitos das empresas tenham primado sobre os direitos humanos e os povos, participando do processo de adoção de um Tratado internacionalmente vinculativo sobre as corporações transnacionais e os direitos humanos.

24) Promoveremos uma integração popular que respeite a diversidade de nossas culturas. Isso é construído a partir da participação protagonista de nossos povos. Isso defende a paz e a autodeterminação em nossos territórios, sem bases militares e intervencionismo, com complementaridade de economias e relações de solidariedade e cooperação.

25) Continuaremos a exigir a reforma agrária integral e popular, como um processo que garanta aos camponeses o acesso à terra, à água e ao território, bem como a proteção da semente nativa e conhecimento ancestral, promovendo assim o desenvolvimento de soberania alimentar e agroecologia para alimentar nossos povos.

26) Continuaremos promovendo a articulação de nossa mídia alternativa e popular sob uma estratégia de comunicação coordenada e também manteremos a luta pela democratização da comunicação em cada um de nossos países como forma de limitar o poder de mídia na região. Vamos enfrentar o poder das transnacionais que defendem internet gratuita e tecnologias gratuitas.

27) Manteremos nossa solidariedade com o povo da Venezuela e seu direito soberano de desenvolver seu projeto social, político e econômico sem agressão ou interferência, com garantias de paz e respeito pelas suas instituições.

28) De Montevidéu, convocamos todos os atores sociais que não fazem parte do Dia e as forças políticas do continente para construir conjuntamente uma estratégia que nos permita fortalecer a mobilização popular e as lutas na região.

29) Este caminho de unidade é uma condição para transcender os quadros econômicos dominantes e propor outras formas de organizar relações sociais, produtivas e reprodutivas que, com base na igualdade, solidariedade e justiça social e ambiental, construam a soberania alimentar e energética de nossos povos e a vida digna em nossos territórios.

Nesse sentido, somos convocados para:

1) Mobilize-se para repudiar a Cúpula Ministerial da OMC em Buenos Aires em dezembro de 2017.

Ano 2018

2) Mobilização unitária de todos os movimentos em 8 de março.

3) Esteja presente e coloque nossa agenda contra o comércio livre e transnacionais no Fórum Alternativo da Água Mundial (FAMA), Brasília, março.

4) Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 1º. De maio.

5) Mobilizar-se para denunciar a realização da Cúpula das Américas em Lima, em junho de 2018, como um cenário no qual se pretende reintegrar a agenda da dominação neocolonial e imperialista no continente.

6) Organizar nossa ação unitária em torno da Cúpula do G20 na Argentina, segunda metade de 2018.

7) Finalmente, pedimos a todos os povos do continente que se mobilizem de forma unificada, combativa e de apoio em todos os nossos países na semana de 19 a 25 de novembro, vindicando a agenda acordada no Encontro de Montevidéu, como expressão da ação de nossos povos em Defesa de Democracia e Contra o Neoliberalismo.

Encontro Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, 18 de novembro de 2017, Montevidéu, Uruguai.