A Comissão Especial que discute na Câmara dos Deputados mudanças no atual sistema político brasileiro deve terminar na segunda-feira (25/05) a proposta de texto da PEC 352/13 da Reforma Política. Sem levar em conta as propostas das entidades que formam o  MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) ou mesmo o clamor das ruas, que pedem mudanças na política do país para corrigir as distorções e combater a corrupção, a PEC 352 deve ir a votação no Plenário da Câmara na terça-feira (26/05), para satisfazer os interesses do presidente daquela casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A forma como a Reforma Política está sendo encaminhada, a toque de caixa, foi alvo de protesto nesta quarta-feira em Brasília por integrantes do MCCE. Com faixas e cartazes e vestidos de preto, os manifestantes criticaram o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que, na prática, regulamenta o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Distritão

Um dos principais pontos do texto que será votado na próxima semana pela Câmara é o sistema conhecido como “distritão”. Com ele, os candidatos mais votados em cada Estado nas eleições para deputados federais e senadores são eleitos

“O relatório do deputado Marcelo Castro poderá enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral porque aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária o que é péssimo para a democracia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Na avaliação dele, com este sistema o político se sentirá dono de seu mandato e será grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária.

Mandatos

Outra mudança prevista no relatório da PEC 352 diz respeito à duração dos mandatos dos políticos. Como a proposta é de que seja unificado o mandato de cinco anos para todos os cargos, para viabilizar esta proposta, os senadores eleitos em 2018 teriam mandato de nove anos para só a partir de 2027 os eleitos terem direito a apenas cinco anos de atuação no Senado.

Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passariam a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte, em 2027.

Proposta popular

O projeto de lei de iniciativa popular defendido pelo MCCE propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo e eleições proporcionais em dois turnos, entre outras mudanças no sistema atual da política brasileira.

Esta proposta precisa de 1,5 milhão de assinaturas para se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular e começar a tramitar no Congresso Nacional. 

Fonte: Rede Brasil Atual e Agência Câmara