A regulamentação da terceirização no Brasil foi tema da audiência pública realizada no dia 19 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná, em
Curitiba, com a participação de centenas de trabalhadores e a presença de parlamentares. A audiência foi organizada pelo Fórum Paranaense Contra a Terceirização, que reúne diversas entidades sindicais do Estado.

A discussão girou em torno do PLC 30/2015, Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo a liberação da terceirização em todas as atividades das empresas. A audiência foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos), do Senado.

De acordo com o senador gaúcho, o projeto é extremamente prejudicial ao trabalhador, uma vez que os direitos trabalhistas seriam praticamente extintos com essa proposta. "Essa medida só vai precarizar o trabalhador, pois, com a terceirização, as pessoas não poderão mais contar com direitos, além de não ter mais uma identidade como metalúrgico, professor, entre outras profissões. Na minha opinião, esse projeto é um retrocesso. É como se fôssemos revogar a Lei Áurea", avalia.

Paim afirmou que não tem visto pelo país opiniões de pessoas favoráveis ao PLC 30/2015, o que, na opinião dele, é um bom sinal, indicando que a população está consciente das suas consequências. "Estou convicto de que a terceirização será barrada no Senado. No que depender de mim, o projeto vai para a Câmara com rejeição total", garantiu o senador.

O vice-presidente da CUT-PR, Marcio Kieller, classificou o projeto como um movimento para prejudicar os trabalhadores. Para ele, é hora de todas as Centrais Sindicais se unirem

 "Essa audiência está sendo fundamental, pois, além de unirmos seis Centrais Sindicais, estamos falando a língua do trabalhador. Temos que mostrar que terceirizar é precarizar, e isso é prejudicial para a Classe Trabalhadora. A CUT é contra isso e não vai permitir a retirada dos direitos trabalhistas", afirmou o dirigente sindical.

Escravidão

A audiência pública sobre terceirização também teve a participação dos senadores paraenses Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Gleisi alertou para os prejuízos que esse projeto trará para a mulher trabalhadora.

"Terceirizar as atividades-fim é um retrocesso sem tamanho. Temos que resistir e lutar pelos trabalhadores e trabalhadoras. Por ser mulher, entendo bem sobre precarização do trabalho e estou certo que as mulheres seriam as mais prejudicadas com isso", avaliou.

O senador Roberto Requião também acredita que este projeto não será aprovado no Senado. "Ninguém quer essa patifaria. Isso é escravização do trabalhador. É o capitalismo financeiro reagindo aos interesses da população. Não podemos aceitar a essa orquestração da oposição. Temos que reagir a isso", bradou o senador paranaense.

Fonte: Sindicato de Curitiba