O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e vai limitar radicalmente os benefícios dos Vales Refeição e Alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.

O decreto está sendo criticado pelas Centrais Sindicais. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já se posicionou contra o decreto e a proposta de reforma tributária do governo que acaba com a isenção fiscal para os gastos das empresas com os Vales Alimentação e Refeição. A ameaça aos Vales também é criticada pelas empresas dos setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios. Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem Vale-refeição e Vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.

“Esse decreto afeta quase toda a categoria bancária. O governo quer taxar os dois Vales para aumentar sua arrecadação. É um decreto que pode acabar com benefícios nos próximos dias. Tudo isso é feito em um momento em que mais de 20 milhões de pessoas passam fome, milhares morrem por dia com a Covid-19 e a inflação de alimentos beira os 13% nos últimos 12 meses. Não podemos aceitar esse absurdo”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira.

Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13º salário, o Vale-transporte e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o Vale-refeição ou o Vale-alimentação. O impacto com o fim destes benefícios é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem Vale-refeição e Vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.

“O governo deveria incentivar a ampliação do pagamento de auxílio refeição ou alimentação pelas empresas e não restringir esse incentivo, como faz a minuta do Decreto. Bolsonaro e sua equipe de governo não param de atacar os trabalhadores e a população. Outro efeito nocivo é prejudicar o setor de bares e restaurantes, estabelecimentos vão perder ainda mais faturamento, o que pode agravar a situação do desemprego no País”, alerta a presidenta da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT