Viviane Peres: mudanças nas regras dos benefícios vão ampliar as desigualdades sociais no País

A dirigente no Paraná da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Viviane Aparecida Pereira Peres, proferiu palestra na segunda-feira (19/08) no Sindicato de Londrina com o tema “A contrarreforma da Previdência Social - Restrição de direitos d@s trabalhador@s”.

Viviane falou sobre as contas da Previdência, o real objetivo da “reforma” que está tramitando no Congresso Nacional e à submissão do Brasil ao Banco Mundial, defensor da redução do papel do Estado na economia e dos cortes em políticas sociais nos países emergentes.

Segundo a sindicalista, o Sistema de Seguridade Social no País foi iniciado com caixas de pensões, que arrecadavam as contribuições dos segurados e naquele tempo ainda não havia benefícios a pagar, gerando então uma grande poupança que foi consumida pelo governo federal em grandes obras, como a construção de Brasília, a ponte Rio Niterói, Itaipu etc. “Se não tivessem gasto tanto em outras áreas esse dinheiro hoje faria com que a Previdência tivesse uma enorme fortuna em caixa”, ressaltou.

Viviane afirmou que com a Constituição Federal de 1988 foram feitas diversas mudanças para chegar ao modelo atual, que reúne as três áreas da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social.

Mas em 1990 já foram feitas novas alterações no sistema, com a fusão do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) autarquia que administrava os benefícios, com o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social), que era encarregado pela arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias. Daí surgiu o INSS, órgão que também tem passado por alterações em sua estrutura com o enxugamento de sua estrutura e maior rigor na concessão dos benefícios à Classe Trabalhadora.

“Hoje, o INSS não está mais ligado ao Ministério da Previdência Social, mas ao Ministério da Economia, responsável pela elaboração da reforma que está tramitando no Congresso Nacional”, explicou.

“Parasitas”

De acordo com a dirigente da FENASPS, diferente do que prega o governo, não estão sendo combatidos privilégios com essa reforma, pois 80% dos benefícios pagos aos aposentados brasileiros estão entre 1 e 2 salários mínimos.

No Paraná, conforme disse Viviane, 60% dos benefícios equivalem a 1 salário mínimo, valor este considerado por ela como insuficiente para garantir o sustento de uma pessoa aposentada de uma forma adequada, levando em conta sua idade, gastos com medicamentos, alimentação e outros.

“E a reforma não se limita a dificultar a concessão de novos benefícios e a fazer o pente-fino nos atuais, ela também muda as regras do Seguro-desemprego, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), das pensões e de outros tipos de auxílios assistenciais”, apontou Viviane.

Ela conta que antes as perícias do INSS eram feitas por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, médicos, psicólogos e outros profissionais que analisavam cada caso nas revisões dos benefícios. Agora, para acelerar esse desmonte da Previdência Viviane disse que esse trabalho é feito por peritos do INSS ou mesmo por empresas terceirizadas.

 “A reforma a Previdência é apenas o começo de um processo muito maior de destruição dos direitos dos trabalhadores”, alerta sindicalista, afirmando que essa é uma das diretrizes previstas no relatório do Banco Mundial, no qual são apontados diversos outros meios para que o governo reequilibre as contas da União às custas da retirada de direitos e ações sociais voltadas para as camadas mais pobres da população.

Neste sentido, Viviane Peres disse que a “contrarreforma da Previdência tem como principais objetivos a desconstitucionalização das regras, instituir o sistema de capitalização no País e restringir direitos. “Tudo isso é necessário para que o governo tenha recursos destinados a pagar os juros da dívida interna, usando como justificativa o suposto rombo nas contas, sem levar em conta ou mesmo tentar resolver problemas muito maiores, como as isenções fiscais e a sonegação das contribuições previdenciárias por grandes grupos econômicos”, salientou.

Ainda de acordo com ela, a Assistência Social brasileira tem seu custeio definido no artigo 195 da Constituição Federal, o qual estabelece que seu financiamento se dê por meio de uma série de impostos, além das contribuições de trabalhadores e empresas, como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que está embutida em diversos produtos e serviços consumidos no dia a dia pela população. Não bastasse isso, Viviane critica a desvinculação de recursos, artimanha utilizada pelo governo para desviar dinheiro que deveria ser destinado à área assistencial para outros setores.

Ao analisar as mudanças nas regras da aposentadoria por tempo de serviço e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a diretora da FENASPS em Londrina avaliou que muitas das pessoas que começaram a trabalhar muito jovens terão dificuldades para requerer este direito. “As pessoas mais pobres são obrigadas a trabalhar mais cedo, por isso nem todos têm condições de estudar, ter uma profissão ou mesmo passar em um concurso público. Assim, não conseguirão contribuir por 40 anos ou se manter empregado por tanto tempo para conseguir se aposentar”, argumentou. 

Na palestra no Sindicato de Londrina, Viviane Peres abordou ainda as mudanças que a reforma da Previdência vai provocar na aposentadoria dos trabalhadores rurais, dos professores, nas pensões por morte e no BPC.

Para ela, se a reforma da Previdência for aprovada como prevê o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, a desigualdade no País será ampliada, assim como a violência urbana. “O Brasil pode virar uma barbárie”.

Seguindo esse entendimento, Viviane acredita que é necessário construir a unidade da Classe Trabalhadora para barrar todas essas mudanças nas políticas previdenciárias e assistenciais e evitar o caos. “Temos que deixar de lado diferenças partidárias, religiosas e outras para nos unir em defesa dos nossos direitos e do País”, finalizou. 

Por Armando Duarte Jr.