O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou na sessão de terça-feira (21/11), que vai apresentar cerca de 100 emendas à MP (Medida Provisória) 808/2017, editada na semana passada pelo governo Michel Temer (PMDB), que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista.

Essa MP surgiu da pressão de parlamentares aliados ao governo que votaram pela aprovação da reforma mediante mudanças em seu texto em que não havia concordância.

Um deles é a permissão para que gestantes e mães que estão amamentando trabalharem em ambientes considerados insalubres.

Na avaliação de Paulo Paim, a MP de Temer não esclarece as dúvidas surgidas com a reforma trabalhista. Para ele, a “emenda ficou pior do que o soneto”. Além disso, o senador gaúcho acredita que a MP mantém a espinha dorsal da reforma e por isso considera essenciais mudanças no texto.

O senador afirmou que as emendas de sua autoria tentarão salvar os direitos de trabalhadores e pensionistas.

“Restabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Restabeleço o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador”, questionou.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a MP 808 abre uma segunda fase de reformas trabalhistas no País, na qual o resultado será uma nova categoria de trabalhadores que chegarão à velhice sem o direito de se aposentar.

“É tanta desgraça que vem neste governo Temer, que a gente não pode deixar de se mobilizar e de ficar atento à tramitação de projetos como esse”, declarou Lindbergh.

Fonte: Agência Senado