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Operação Lava Jato investiga atuação das concessionárias do pedágio no Paraná

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22 de fevereiro 2018

Nesta quinta-feira (22/02), a Polícia Federal desenvolveu a 48ª fase da Operação Lava Jato, com mandatos de busca e apreensão nas cidades de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram presos seis suspeitos de prática dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná.

Entre eles está Carlos Nasser, funcionário com cargo em comissão da Casa Civil do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Em função do envolvimento de Nasser nesta trama a PF também fez buscas e apreensões nesta quinta-feira (22) no Palácio Iguaçu, sede do governo, em Curitiba.

Segundo o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Carlos Fernandes Santos Lima, esta nova fase da operação tenta mostrar as "reais causas" do usuário pagar preços tão elevados nos pedágios do Estado. O de Jataizinho, na BR-369, operado pela Econorte, chamou atenção por ser o mais caro.

O Anel de Integração

O chamado Anel da Integração interliga as principais cidades do Paraná por meio de seis lotes de rodovias federais, administradas desde 1997 por concessionárias. São 2,4 mil quilômetros repassados a empresas privadas durante a gestão do então governador do Paraná, Jaime Lerner.

Segundo apurou a PF, a concessionária Econorte usou os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para lavar dinheiro.

Ainda conforme a polícia, os operadores viabilizaram o pagamento de propina a funcionários do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do DER-PR e da Casa Civil do governo do Paraná.

Dinheiro a empresas de fachada

Segundo apurou o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Deste total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.

Superfaturamento

De acordo com informações da RPCTV, as perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Apesar de existir uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

Fonte: RPCTV