Delegação do Vida Bancária na pressão contra a aprovação do PL  4302, na Câmara dos Deputados

Numa manobra articulada pelo governo Michel Temer (PMDB), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (22/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL (Projeto de Lei) 4.302/98, que libera a terceirização em todos os setores das empresas do país.

Dirigentes sindicais de todo o país pressionaram os parlamentares a retirarem  essa matéria da pauta, mas o lobby das empresas falou mais alto e o PL acabou sendo aprovado por 231 votos. Na votação, 188 deputados votaram contra.

Esse PL foi apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, sob o pretexto de “flexibilizar” direitos da Classe Trabalhadora, que na época era vítima de altos índices de desemprego. Mas devido ao entrave que o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/2015, que é o PL 4.330 aprovado pelos deputados liberando a terceirização em todos os setores no país teve no Senado, o governo Temer e seus aliados resolveram desenterrar o PL 4.302 para satisfazer aos interesses das empresas.

“O lobby dos patrões é muito forte e mesmo com nossa pressão passaram com o rolo compressor para aprovar esse projeto, que vai regularizar a precarização do trabalho no país”, critica Ivaí Lopes Barroso, diretor do Sindicato de Cornélio Procópio.

Para Ivaí esse PL é um retrocesso sem precedentes, porque que além de liberar a terceirização em todas as áreas ainda possibilitará a isenção de empresas que fizerem uso desse tipo de contratação não sejam processadas na Justiça em caso de calotes nos direitos dos trabalhadores, além de prever a ampliação do trabalho temporário,

 O PL 4.302 prevê a ampliação do prazo do trabalho temporário, que poderá ser feito por 180 dias e renovado por mais 90 dias.

Na avaliação de Ivaí, essa matéria abre portas para a volta da escravidão no Brasil.

Por Armando Duarte Jr.