O Senado aprovou no final da tarde da terça-feira (21/06), o texto do PLS 555, que cria o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Câmara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em março passado.

A pressa com que o PLS 555 foi votado gerou criticas. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plenário que o projeto foi votado sem estar na pauta.

Para o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, passaram o trator sem respeitar os avanços obtidos na Câmara. Apesar disso, os avanços anteriores aprovados no Senado, à custa de muita pressão do movimento sindical, foram mantidos.

Entre os problemas que ainda permaneceram no texto estão a composição das diretorias dos Conselhos de Administração das empresas públicas e a manutenção da criminalização da participação política. O Comitê estuda o ingresso de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a matéria.

O Senado também manteve a alteração que permite a presença de profissionais liberais nos Conselhos, para adequar a indicação de Pedro Parente, ex-ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a presidência da Petrobras. Essa nomeação demonstra muito bem a que serve o governo ilegítimo de Michel Temer.

Fenae defendeu a ampliação do debate

Como membro do Comitê, a Fenae intensificou a mobilização para denunciar a toda sociedade os riscos da aprovação do PLS 555/15, desde a sua primeira versão, que foi apresentada em meados de setembro do ano passado.

Na ocasião, as entidades do comitê ampliaram o debate com os movimentos sociais, centrais e entidades sindicais e sociedade civil organizada. Todos engajaram-se para não permitir tal proposta privatista.

O texto do PLS 555 segue agora para sanção presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que foi aprovado no Senado:
 

Fonte: Fenae