Após Audiência Pública, ocorrida ontem (22/09), na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal, em Brasília, os representantes de Sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas conseguiram adiar a votação em regime de urgência do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555/2015, que representa a ameaça de privatização e um grande retrocesso para o país.

Com o plenário lotado, a Audiência Pública, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação da CUT, Contraf-CUT, Fenae, FUP (Federação Única dos Petroleiros), FNP (Federação Nacional dos Portuários), trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES, entre outros.

Foi marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do assunto. A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça à Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras.