O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) autuou quatro bancos e três operadoras de telefonia após uma megaoperação de fiscalização feita por mais de um ano em sete Estados apontar terceirização irregular, problemas de adoecimento em massa e assédio moral.

O órgão constatou a existência de 185.556 trabalhadores contratados por meio da empresa Contax, a maior prestadora de serviço de call center do país. Entre seus clientes estão o Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo, que juntos receberam 932 autos de infração, totalizando R$ 318 milhões em multas. 

A fiscalização também pede o pagamento de R$ 1,5 bilhão em salários para os trabalhadores que atuam como terceirizados, quando deveriam ter sido contratados como bancários ou funcionários de teles, e outros R$ 120 milhões de FGTS. Somadas todas as demandas, a operação resulta em R$ 2 bilhões. 

Esta foi uma das maiores ações já realizadas no país, segundo o MTE. Em 2006, uma força-tarefa de Governo multou vários bancos e ações civis públicas foram levadas à Justiça para coibir a terceirização no setor, uma vez que, com a contratação de terceiros, ficou constatada a precarização de trabalho. 

A polêmica sobre a terceirização é grande porque não há uma lei que regule o tema no país, levando a discussão à Justiça. O entendimento na área trabalhista tem sido o da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para atividades-fim (considerada a principal de uma empresa), orientação essa contestada por entidades empresariais. 

No ano passado, terminou sem sucesso a negociação entre Centrais Sindicais, Governo e empresas para discutir um acordo em torno da PEC 4.330, proposta de emenda constitucional que pretende regulamentar a terceirização no país. 

Este tema aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir parâmetros sobre a terceirização. O Supremo deve julgar o tema após recursos chegarem à corte, e os ministros vão decidir em que situações a terceirização pode ocorrer no país. Até que o tema seja decidido, milhares de processos sobre a questão estão suspensos nos tribunais trabalhistas. 

Até então, o TST estava reconhecendo, em inúmeras ações contra operadoras e bancos, que os terceirizados deveriam ser empregados diretos dessas empresas, com base na súmula 331.

Fonte: Folha de S.Paulo