O relatório do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/2015, que regulamenta a terceirização no país, será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na próxima quarta-feira (30/11).

Na véspera, o texto será rediscutido com Centrais Sindicais, que são contrárias ao projeto da forma como foi aprovado na Câmara. A nova data foi definida ontem (23/11), em reunião entre parlamentares, sindicalistas, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Paim, que é o relator.

Rodrigo Maia afirmou que o Projeto de Lei 4.302/98, sobre o mesmo tema, só terá seguimento definido na Câmara, depois de qualquer deliberação por parte do Senado. Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Para integrantes das Centrais Sindicais, que querem mais tempo para discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso que contemple o interesse da Classe Trabalhadora, a reunião permitiu maior prazo para que eles possam percorrer gabinetes e conversar com os senadores, no objetivo de evitar uma proposta que cause prejuízos aos trabalhadores e evite maior precarização do sistema atual de trabalho.

"Queremos a regulamentação, mas não a generalização", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. Segundo ele, o debate não pode ser "açodado" e precisa ser ampliado.

"Essa também é a posição do presidente Renan Calheiros: regulamentar os 13 milhões de terceirizados hoje, sim. Terceirizar tudo, não", defendeu Paim.

Segundo o senador, em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi chegado a um entendimento a respeito do PL 4.302/98. “Esse projeto que está lá, que trata também desse tema, não será votado, para que o nosso relatório seja apreciado no Senado e seja a linha de regulamentação dos terceirizados no Brasil. Com certeza, o meu projeto vai garantir que não vai ser terceirizada a atividade-fim", explicou.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, afirma que a Classe Trabalhadora não pode pagar pela crise observada no país e que toda questão que venha a retirar direitos dos brasileiros, assim como mudanças na Previdência, serão amplamente rebatidas e objeto de mobilizações por parte da Central.

Fonte: CUT