Aproveitando o apagar das luzes de 2016, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) apresentou na Câmara Federal a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300/2016, que propõe a alteração do artigo 7º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Essa nova tentativa de golpe nos direitos da Classe Trabalhadora é denunciada na Capa da edição do Vida Bancária desta semana, alertando para que a categoria bancária entre na luta para impedir a aprovação da reforma trabalhista encaminhada, também em dezembro, por Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, com a intenção de alterar a legislação para reduzir custos das empresas e sacrificar ainda mais seus empregados.

Dentre outras medidas, a PEC 300 prevê a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais; a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas.

“Temos que lutar contra a reforma proposta por Temer e essa PEC, pois são duas tentativas de cortar direitos históricos conquistados nos últimos 30 anos e necessários para dar qualidade de vida e garantir condições dignas de trabalho aos brasileiros”, defende Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina.

Reflexos da política de desmonte

Na pág. 2, o Vida informa a preocupação dos diretores eleitos pelos funcionários do Banco do Brasil para a Cassi e a Previ, respectivamente, caixa de assistência e de previdência complementar, com os reflexos do desmonte da instituição nas finanças destas duas entidades.

William Mendes e Marcel Barros aponta a queda na arrecadação da Cassi e da Previ com a saída de aproximadamente 10 mil funcionários e funcionárias do BB por meio do Peai (Programa Extraordinário de Aposentadoria Incentivada).

Em outra matéria relacionada à política de desmonte, o jornal divulga a análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a respeito da reforma da Previdência Social. Segundo técnicos do Dieese, conquistar a aposentadoria integral com as novas regras pode ser uma “utopia” para trabalhadores e trabalhadoras.

A proposta do governo prevê, entre outras mudanças, a exigência de 49 anos de contribuição e 65 de idade, tanto para homens quanto para as mulheres, para que possam se aposentar com 100% do salário contribuição.

A edição 1.423 traz ainda relato sobre o incêndio que atingiu a agência 0379, da Caixa Econômica Federal, em Apucarana, ocorrido no dia 12 de janeiro. O fogo se iniciou no final do expediente, mas mesmo assim alguns empregados e empregados ainda estavam no prédio passaram mal devido à espessa fumaça e foram socorridos por populares, que quebraram os vidros da agência para que eles saíssem

Demitiu, Parou!

Os protestos realizados pelo Sindicato de Londrina nos primeiros dias de janeiro em agências do Itaú e do Bradesco, contra demissões injustificadas também é destaque do Vida Bancária desta semana.

Ao todo, estes dois maiores bancos privados do país dispensaram seis bancários e bancárias na primeira quinzena deste ano na base territorial de Londrina, demonstrando que a categoria precisa se mobilizar para manter os empregos nos bancos.

Matéria relatando o ataque ao Sicredi em Curiúva, na base do Sindicato de Arapoti, demonstra que as quadrilhas de assaltantes de banco ainda estão na ativa na Região. De acordo com Carlos Roberto de Freitas, presidente do Sindicato de Arapoti, no ano passado foram registradas sete ocorrências policiais envolvendo agências bancárias na área de atuação da entidade, o que tem deixado as populações das cidades aterrorizadas com esse tipo de violência.

O Vida impresso tem ainda notas sobre as novas turmas dos cursos preparatórios para certificação CPA-10 e CPA-20, em Londrina, um resumo do Fórum Social das Resistências, realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro, em Porto Alegre, e informações sobre os aniversários de fundação da Fetec-CUT/PR e da Contraf-CUT, entre outros assuntos.

Por Armando Duarte Jr.