A categoria bancária foi a primeira da Classe Trabalhadora brasileira a incluir em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) um instrumento que conseguiu romper com o silêncio em relação ao assédio moral através da instituição de um canal de denúncia de casos a respeito dessa conduta de maus gestores.

Nesta terça-feira (26/01) a assinatura do acordo entre a Contraf-CUT e a Fenaban completa cinco anos.

O acordo estabelece mecanismos para encaminhamento e apuração de denúncias relacionadas às práticas de assédio moral nos ambientes de trabalho, foi fruto da mobilização dos trabalhadores bancários, uma conquista da Campanha Nacional de 2010 e passou a fazer parte da CCT. Hoje, o instrumento de prevenção e combate ao assédio moral está disposto na cláusula 56ª da Convenção e é uma política permanente da Contraf-CUT e entidades filiadas.

O instrumento tem como princípio a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe. Também objetiva a conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável, a promoção de valores éticos, morais e legais, e o comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.

Kelly Menegon, secretária de Saúde do Sindicato de Londrina, lembra que essa conquista da categoria precisa ser exercida cotidianamente para inibir esse tipo de conduta nos bancos. “Com este instrumento poderemos acabar com a impunidade dos maus gestores. A denúncia é fundamental para assegurar o fim dessa prática e punir os agressores“, orienta.

Canal de denúncias
 

O instrumento prevê a criação de um canal de denúncias pelos Sindicatos, que garante o sigilo da pessoa denunciante, prepara e encaminha a denúncia ao banco. As providências tomadas pelo banco devem ser de conhecimento do sindicato e dos trabalhadores da unidade denunciada. O sindicato também faz a visita no local de trabalho para obter dos trabalhadores a informação se a melhoria do ambiente de trabalho foi efetiva ou não.

Em matéria veiculada pela Revista Exame e Agência Brasil e reproduzida no site da CONTRAF (2011), o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Heloani, reconhecia o ineditismo e a importância do acordo assinado pela Contraf-CUTF com o setor patronal para buscar soluções em comum para os complexos casos de assédio moral nos ambientes de trabalho. O professor afirmou na ocasião que o “assédio destrói a dignidade do trabalhador. Destrói o sujeito como pessoa. Ele tem consequências terríveis para a saúde. Causa transtornos mentais e doenças no coração. Tem pessoas de 30 ou 40 anos se aposentando porque não aguentam mais trabalhar".

Um balanço preliminar do acordo revela que de 2011 a 2014 mais de 1.860 denúncias passaram pelo instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, considerando que o Banco do Brasil aderiu somente em 2013. Atualmente, são 10 bancos que fazem parte do acordo, incluindo no programa de prevenção 90% dos trabalhadores que compõem o sistema financeiro nacional. São eles: Banco do Brasil, BICBanco, Bradesco, Caixa Federal, Citi, HSBC, Itaú-Unibanco, Safra Santander e Banco Votorantim. 

O acordo também garante que a representação dos trabalhadores e de empregadores a cada seis meses façam a avaliação do instrumento visando o aprimoramento, correção de distorções e publicidade das informações, como o número de denúncias recepcionadas, qual a solução adotada pelo banco para melhorar o ambiente de trabalho, entre outros.

“Este é um direito que tem de ser exercido por bancárias e bancários sempre que houver abusos por parte de gestores. Através desse instrumento, os Sindicatos poderão monitorar os casos de assédio moral e cobrar dos bancos o cumprimento dos mecanismos criados para garantir o fim dos conflitos e assegurar um ambiente de trabalho saudável a todos”, finaliza Kelly Menegon.

Fonte: Contraf-CUT