Causou espanto à aos representantes dos bancários a postura intransigente da Fenaban na Mesa Bipartite de Saúde do Trabalhador, realizada na quarta-feira (24/02), em São Paulo. A categoria incorpora o grupo de trabalhadores com maior nível de adoecimento do país. As condições de trabalho, as metas abusivas, as pressões constantes por produtividade e as demissões, tem sido, ano após ano, as maiores preocupações da categoria, conforme apontou os resultados das Consultas Nacionais que antecedem as Campanhas Salariais.

A Contraf-CUT e o Comando Nacional têm colocado estas questões no centro da discussão nas mesas de negociação. Como resultado desta ação, entrou nas últimas CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) pontos como a consulta aos trabalhadores sobre os serviços médicos dos bancos, a participação do Sindicato nos programas de retorno ao trabalho, avaliação das causas dos afastamentos no trabalho e, mais recentemente, a cláusula 57, que prevê a instalação de Comissões formadas por representantes dos trabalhadores e bancos para discutir as condições e as relações de trabalho em cada banco.

Porém, neste ano, a postura dos bancos tem se pautado pela intransigência no que se refere a debater a pauta proposta em mesa, bem como a admitir qualquer participação dos trabalhadores no que diz respeito ao tema saúde dos trabalhadores, embora essa garantia já faz parte das leis brasileiras e de tratados internacionais, como conta Walcir Previtale, coordenador da mesa bipartite e Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

“A Mesa Bipartite de Saúde que temos com a Fenaban é uma importante conquista, um patrimônio da categoria bancária que se propõe a buscar soluções negociadas para os problemas relacionados à saúde dos trabalhadores do nosso ramo. A cada reunião, a Contraf-CUT e o Coletivo Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Confederação, preparam a pauta e debatem com profundidade os temas que serão negociados. Em todas as negociações com a Fenaban temos levados nossas propostas para o debate na mesa,” frisa.

De acordo com Maria Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, tal postura é absolutamente ilegal e caracteriza violação a direitos fundamentais de cidadania. “Temos vasta legislação nacional e internacional que garante aos trabalhadores e seus representantes o direito de informação e participação em matéria de saúde. É inacreditável que tenhamos que lembrar os banqueiros que a saúde de seus empregados não lhes pertence!! Saúde é direito indisponível e conta com proteção legal especial, mas este direito não tem sido respeitado pelos bancos e isto se reflete nos altos índices de adoecimento e nas inúmeras condenações judiciais em todo o Brasil, que tem por objeto indenizações por violação as normas de prevenção e preservação a saúde dos trabalhadores”, completa.

Para Kelly Menegon, secretária de Saúde do Sindicato de Londrina, essa postura dos bancos demonstra o mais profundo descaso do setor mais lucrativo do país com a saúde dos seus trabalhadores e trabalhadoras. “Ficou claro que eles não querem mudanças, muito menos dialogar propostas para que os programas voltados para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho sejam evitados. Parece que o fato de isto estar previsto na CCT, em Leis ou até mesmo normas nacionais e internacionais não representa nada para os bancos”, avalia Kelly.

Na reunião de quarta-feira (24), três assuntos estiveram na pauta apresentada à Fenaban: Melhoria da atual cláusula 44ª da CCT que trata do “Programa de Reabilitação Profissional”; Avaliação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme previsto na cláusula 64ª da CCT, e SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), conforme previsto na cláusula 64ª da CCT.

Veja o qual foi a postura da Fenaban a respeito destes pontos:

Cláusula 44ª – Os representantes dos trabalhadores apontaram para mudanças de redação na atual cláusula, como o título, deixando de ser programa de reabilitação para programa de retorno ao trabalho; alteração no parágrafo 3º, que garante a participação dos Sindicatos nos referidos programas dos bancos, pois não vem sendo cumprida pelos bancos; alteração referente ao público alvo; e a garantia de acesso a informação dos referidos programas.

A Fenaban argumenta que não há espaço para as mudanças propostas e afirmou que os bancos devem garantir o que está disposto no parágrafo 3º, que dispõe sobre a participação dos Sindicatos na elaboração e aplicação dos programas. 

PCMSO – A Contraf-CUT cobrou dos bancos que apresente a íntegra dos seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional para que possam ser avaliados, conforme determina a cláusula 64ª da CCT. Para iniciarmos qualquer avaliação desses programas é necessário que a representação dos trabalhadores tenha o devido conhecimento e acesso aos programas. A Convenção 161 da OIT, as Normas Regulamentadoras números 5,7 e 9 fizeram parte do processo negocial sobre o PCMSO.

Os banqueiros disseram que os bancos concordam em continuar a discussão a partir da elaboração de um questionário conjunto para avaliação dos exames previstos no programa e não uma avaliação mais ampla como havia reivindicado a Contraf-CUT.

SIPAT - Sobre a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, a representação dos trabalhadores cobrou que cada banco promova em formato presencial e não eletrônico, como alguns bancos vêm fazendo. Também foi ressaltado o direito de participação dos Sindicatos, em conjunto com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), na organização da SIPAT. O tema será retomado na próxima reunião.

Sobre a participação dos trabalhadores nas políticas de saúde do trabalhador, a Fenaban e todos os bancos presentes na mesa de negociação mantiveram o habitual silêncio tumular.

A próxima reunião da Mesa Bipartite de Saúde do Trabalhador está agendada para 11 de maio.

Fonte: Contraf-CUT