Em meio a uma crise financeira sem precedentes, o Governo do Paraná gastou, somente em 2014, R$ 6,3 milhões com a Condor S/A Indústria Química. A empresa é responsável pela produção de “munição e artigos de baixa letalidade”, conforme registro no ofício 581/2014 da Secretaria de Estado da Segurança Pública. As informações estão no Diário Oficial do Estado de 15 de maio daquele ano.

A compra foi feita através do sistema de inexigibilidade de licitação. Na prática isso significa que não há outro fornecedor disponível e com isso a empresa produtora não tem concorrência. Um especialista em licitações ouvido pela reportagem e que prefere não ser identificar por questões políticas explica.

"O fato da compra ser feita por inexigibilidade faz com que não haja concorrência e assim a empresa não precisa diminuir o custo para conseguir o contrato. Desta forma ela fecha com o valor que bem entender. Uma inexigibilidade não precisa de outros orçamentos, pois é uma compra de notório saber ou exclusividade. Assim a empresa pode ter um grande lucro na venda, embora seja necessário ressaltar que não há ilegalidade alguma", relata. No Brasil apenas a ANL produz armas não-letais, contudo, sua produção está limitada aos sprays de pimenta.
Parte deste armamento foi utilizado pelo governo Beto Richa (PSDB) na repressão ao protesto dos servidores estaduais no dia 29 de abril, quando os manifestantes foram bombardeados por cerca de duas horas na Praça Nossa Senhora de Salette, que fica em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, enquanto a Assembleia Legislativa aprovava o projeto que autorizou o confisco no Fundo Previdenciário.

O valor de R$ 6,3 milhões gasto pelo Governo do Estado em 2014 é superior, por exemplo, a compra realizada com a empresa no início do primeiro mandato do governador Beto Richa. O diário oficial de 12 de maio de 2011 aponta que o poder executivo estadual fez uso de uma ata de Registro de Preço de 2010. Naquela data a Secretaria de Estado da Segurança solicitava a compra de R$ 1,1 milhão junto à Condor S.A Indústrias Química. Isto representa ampliação de 470%, um percentual expressivo, o que poderia ser justificado pela realização da Copa do Mundo de 2014 se o Governo Federal não tivesse repassado equipamentos para os Estados das cidades-sede.

Governo Federal repassou armamentos para Copa

Em 2012 o Ministério da Justiça firmou um contrato com a Condor S/A para o fornecimento de equipamentos para a segurança do campeonato mundial de futebol que o Brasil sediou em 2014. O documento de número 11/2012 tinha como objetivo a “aquisição de armamentos não letais a serem destinados aos Estados sedes dos jogos da Copa das Confederações, da Copa do Mundo de 2014 e grandes eventos”.

O valor total do acordo firmado com o Governo Federal para atender 12 estados foi de R$ 49 milhões. O Paraná constava no documento com equipamentos avaliados em R$ 3,7 milhões com entrega prevista até o dia 10 de abril. O Estado foi o sexto a mais receber recursos previstos no pacto a frente de estados como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal.

No caso da compra isolada, o Paraná gastou com a empresa 12% de tudo que a União investiu para atender 12 estados, Do total de recursos federais, 7,5% foram destinados ao Estado neste primeiro momento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça, além disso, o Governo Federal também destinou ao Estado outros equipamentos de segurança, como centro integrado de comando e controle móvel, centro integrado de comando e controle regional, plataforma de observação elevada, imageador aéreo, entre outros.

Comparativos

Uma reportagem publicada em um portal do Mato Grosso do Sul dava conta que seis meses antes da compra realizada pelo Governo do Paraná, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública daquele estado também firmou um contrato com a Condor para compra de munições não-letais. O valor era de R$ 179 mil, quantia significativamente inferior ao montante gasto no Paraná.

Os R$ 6,3 milhões do erário paranaense destinados à empresa carioca, por exemplo, seriam suficientes para construir oito unidades básicas de saúde semelhantes a anunciada por Richa em Pato Branco no dia 23 de agosto de 2013. O investimento de R$ 722 mil, neste caso, foi destaque em matéria publicada na Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do Governo do Paraná.

Fonte: CUT/Paraná