Na oitava rodada de negociação com a direção da Caixa Econômica Federal, realizada na madrugada de domingo (26/08), em São Paulo, a CEE (Comissão Executiva dos Empregados) conseguiu garantir a manutenção da cobertura do Plano de Saúde nos moldes atuais e outros avanços em relação à proposta apresentada anteriormente.

Os representantes dos trabalhadores também asseguraram o pagamento da PLR Social, que estava sendo ameaçado pelos negociadores do banco. 

O Comando Nacional dos Bancários orienta as Assembleias  a serem realizadas pelos Sindicatos em todo o País na quarta-feira (29/08) a aprovar esta proposta. 

Manutenção do Saúde Caixa

As negociações garantiram a manutenção do Saúde Caixa e do modelo de custeio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa. 

Os empregados custearão o convênio através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021.

Os atuais dependentes indiretos com idade de 24 anos ou mais serão mantidos no Saúde Caixa até os 27 anos, com o custo de R$ 110,00 ao mês. Futuramente a limitação será de 24 anos. 

Foi retirada o ponto que condicionava a cobertura do Saúde Caixa aos filhos e enteados dependentes indiretos com renda inferior a R$ 1.800,00. 

Contudo, os empregados admitidos após 31 de agosto de 2018 não terão direito ao Saúde Caixa nos moldes atuais. A Caixa assegurará aos empregados admitidos após 31 de agosto e seus dependentes, assistência à saúde submetida à legislação vigente. 

“Manifestamos nosso absoluto repúdio em relação a essa discriminação e vamos construir a luta junto com os futuros trabalhadores, como já fizemos no passado, para inseri-los no Saúde Caixa”, afirma Dionisio Reis, coordenador da CEE.

PLR e PLR Social

Foi garantida a PLR social (4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuído em valores iguais para todos os empregados).

Pagamento da PLR pela regra Fenaban (90% da remuneração-base vigente em primeiro de setembro de 2018, acrescido do valor de R$ 2.355,76, limitado ao valor de R$ 12.637,50).

Antecipação de 50% do valor da PLR devida a ser paga em 20 de setembro. Pelo acordo atual, a porcentagem da antecipação é de 60%.

CEE Caixa garante  manutenção da função das gestantes

A negociação atual conquistou a manutenção da titularidade da  função gratificada das gestantes e empregadas que usufruem de Licença-maternidade. Ou seja, a Caixa não pode descomissioná-las. 

Adicional Noturno em jornada mista 

Está mantida a redação do Acordo coletivo atual quanto ao Adicional Noturno, principalmente quanto à jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h00 e 2h30 e se encerram após as 7h00 do dia seguinte, a chamada jornada mista. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h00, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de Adicional Noturno.

VA, VR e Cesta Alimentação durante licença médica

Também estão mantidas as garantias do ACT atual, que garante vale alimentação, Vale-refeição e Cesta-alimentação aos empregados em licença médica. A Caixa queria limitar esses auxílios para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de dois anos.

Isenção de tarifas

As isenções de tarifas para empregados estão mantidas. Outro item que a Caixa queria alterar. 

Ausências permitidas

Nas negociações anteriores, a Caixa tentou limitar ausências permitidas garantidas pelo ACT atual. 

O banco voltou atrás e  manteve o direito de se ausentar do trabalho para participar de seminários, congressos ou outras atividades, desde que previamente autorizado pelo gestor, e que não implique custos para a empresa.  

Também manteve o direito dos empregados de se ausentarem por até 12 ou 16 horas por ano, conforme a jornada de 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, enteado menor de 18 anos ou dependente menor de 18 anos a  consultas e procedimentos médicos.

Entretanto, na proposta mais recente apresentada, a Caixa suprime a ausência permitida de até dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.

Intervalo intrajornada

A Caixa voltou atrás na tentativa de estender o intervalo intrajornada para empregados com jornada de até 6 horas para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada e outros 15 ficariam fora da jornada. Também recuou na proposta de reduzir redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos para empregados com jornada acima de 6 horas.

Mais direitos garantidos

Entre outras clausulas mantidas estão: delegados sindicais, CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), descanso adicional em agência barco, grupos de trabalho, incorporação ao REB ao novo plano da Funcef, promoção ano base 2018/2019, qualidade de vida dos empregados, tesoureiro executivo, trabalho da gestante, registro de jornada, 13ª Cesta-alimentação. 

“A mobilização dos trabalhadores garantiu a manutenção dos direitos que o governo atual quer suprimir. Um governo que cortou 20 anos de investimentos na saúde e na educação, promoveu a reforma trabalhista que eliminou diversos direitos, e que pretende acabar com a aposentadoria. Conseguimos rechaçar a CGPAR mantendo o Saúde Caixa no Acordo Coletivo e o reconhecimento dos trabalhadores pelo papel social da Caixa por meio do pagamento da PLR social e a manutenção dos direitos do acordo coletivo”, afirma Dionisio Reis.

Fonte: Contraf-CUT