Milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estarão nas ruas neste dia 28 de abril, atendendo ao chamado das Centrais Sindicais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como de seus Sindicatos, na luta contra as reformas impostas pelo governo Michel Temer (PMDB), incluindo a aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998, que regulamentou a terceirização no Brasil.

Mas esta data não se restringe às pressões para barrar esse retrocesso na legislação trabalhista, pois o dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

E a terceirização, que é um dos alvos dos protestos, nos dias atuais é um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do número de adoecimentos e doenças ocupacionais registrados em nosso País.  

Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), a terceirização está associada à piora das condições de segurança porque fragiliza a ação dos Sindicatos, a fiscalização e dificulta a organização dos trabalhadores.

"Poderemos ter um aumento dos adoecimentos e de acidentes pelas condições precárias e pela menor capacidade de enfrentamento das situações adversas", avalia a pesquisadora.

E uma demonstração desse triste cenário consta do dossiê elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o qual revela o aumento de acidentes e danos à saúde em todos os setores produtivos da sociedade que utilizam mão de obra terceirizada.

O setor elétrico é um exemplo disso, tendo em vista o elevado índice de acidentes com morte durante o trabalho de trabalhadores terceirizados. 

Com base em relatório de estatísticas de acidentes do setor, produzido pela Coge (Fundação Comitê de Gestão Empresarial), o Dieese constatou que os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Outro dado indica que o índice de acidentes no setor elétrico é 5,5 vezes maior que o dos demais setores da economia.

Escapando da responsabilidade

A terceirização também é uma forma encontrada pelas empresas tomadoras desse tipo de serviço de fugir de suas responsabilidades em relação à saúde e integridade física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

“Quando uma empresa contrata pessoal por intermédio de prestadores de serviços, o trabalhador não é registrado na categoria, mas sim como um profissional que atua em determinada função. Assim, um digitador terceirizado que trabalha no banco e se torna portador de LER/DORT não será enquadrado como bancário se der entrada com pedido de benefício no INSS, livrando assim a instituição como responsável pela sua condição de saúde”, explica Kelly Menegon, secretária de Saúde do Sindicato de Londrina.

Desse jeito, Kelly afirma que as empresas não são penalizadas diretamente por serem geradoras de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e nem mesmo as terceirizadas, por não terem um setor específico de enquadramento.

De acordo com dados da Previdência Social, os dados sobre acidentes e doenças do trabalho são inconsistentes, conforme aponta o Anuário Estatístico do órgão. Em 2014, foram registrados 23.492 acidentes do trabalho cujas atividades econômicas apareceram como ignoradas. Isso equivalia a 3,3% do total. Após correções no Anuário em 2015 chegou-se a um total de 128.435 acidentes que não tiveram as atividades identificadas.

“Houve um aumento de 460% de casos sem que fosse possível identificar a atividade originária do trabalhador. Provavelmente este número aumentará ainda mais com o avanço da terceirização, que já é responsável por uma legião de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos, acidentados ou até mesmo mortos pela falta de condições de saúde e de segurança nos setores onde atuam”, avalia.

Por Armando Duarte Jr.