A Fetec/PR (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná) protocolou na quarta-feira (27/06), pedido de informações junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre os patrocínios divulgados pelo IBEC (Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura) para a realização do “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.

Trata-se de iniciativa do IBEC, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para promover seminários a favor da reforma trabalhista, chamada de “modernização”, em diversas regiões do País, de 19 de junho a 28 de setembro, com programação fixa e participação de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam a Classe Trabalhadora e favorecem as empresas.

“Queremos saber o valor dos recursos que essas empresas públicas destinaram para esses seminários, que têm inscrição gratuita e almoço grátis. Todos sabemos que não existe almoço grátis. Quem tem interesse nessa disseminação de informações são as entidades patronais, as universidades privadas e as empresas de comunicação, que também estão bancando essa jornada pelo País”, denuncia Adilson Stuzata, diretor da Secretaria de Imprensa da Fetec-CUT/PR.

Adilson também questiona a realização desses seminários com a presença de apenas um lado, de quem é a favor da reforma, sem estabelecer diálogo com os Sindicatos de representação dos trabalhadores e dos advogados trabalhistas que são contrários aos retrocessos contidos na nova legislação trabalhista brasileira.

Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais CNI (Confederação Nacional da Indústria), Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de parceria com a Presidência da República.

A “jornada”, que teve início em Brasília, dia 19 de junho, e já está confirmada em outras 15 cidades, também tem escalas de patrocínio (platinum, ouro, máster e prata), onde estão situadas a Caixa, os Correios e o BB Seguros e instituições privadas. Os apoios institucionais incluem universidades privadas do Rio Grande do Sul, como a UCS, de Caxias do Sul, a Ulbra, a PUC, e também empresas de comunicação, como as TVs Record e Bandeirantes e o jornal Correio do Povo.

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, realização dessa jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira e já foi denunciada pela CUT. Ronaldo Nogueira de Oliveira é pastor da Igreja Assembleia de Deus, filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e foi ministro do Trabalho do governo Michel Temer (MDB), principal articulador no Congresso da alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele renunciou ao cargo em dezembro de 2017, logo após ter constatado que o desemprego no País não havia recuado após a entrada em vigor da reforma, como apregoava em defesa desse golpe nos direitos da Classe Trabalhadora.

Parceria da Câmara com o IBEC

O IBEC(Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura), entidade que realiza a jornada a favor da reforma trabalhista, em parceria com a Câmara dos Deputados, tem sede no Rio Grande do Norte e é uma entidade sem fins lucrativos, com imunidade tributária, cuja atividade principal vinculada ao CNPJ é “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. Sua direção e composição ficam a cargo de magistrados, advogados, professores e procuradores.

Identifica-se como notória na realização de “tradicionais eventos jurídicos” desde 1996 e disponibiliza em seu site um portfólio desses eventos, em que os folders de divulgação destacam fotos de praias do Nordeste brasileiro e resorts.

Por Paula Zarth Padilha/Fetec-CUT/PR