A CEE (Comissão Executiva dos Empregados) da Caixa Econômica Federal se reuniu na quinta-feira (27/07), em São Paulo, para debater duas resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que, na prática, inviabilizam o Saúde Caixa e os demais Planos de Saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.

“Se as resoluções forem realmente colocadas em prática, o Saúde Caixa pode ser inviabilizado”, alertou Dionísio Reis, coordenador da CEE.

Os documentos, que não são oficiais, mostram que o governo pretende estabelecer, entre outras regras, limites de custeio para os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. Veja abaixo alguns dos pontos mais significativos:

• Impõe a paridade de custeio entre a mantenedora (Caixa) e empregados. Hoje, o banco paga 70% e os funcionários, 30%;

• Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;

• Determina que novas adesões aos planos existentes só possam ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial;

• Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

“Essas determinações acabam com o princípio de solidariedade do plano. Hoje todos pagam 2% do salário, mais 20% de co-participação, chegando ao – no máximo – R$ 2.400,00 por ano. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe salários mais baixos e para os aposentados, que teriam que pagar mensalidades absurdas”, disse o coordenador da CEE.

O dirigente explicou ainda que, se a determinação de estabelecer a paridade contributiva vigorar, o banco reduzirá sua contribuição e a dos associados aumentará.

A Contraf-CUT, a CEE e as entidades sindicais repudiam essas propostas. Para o coordenador da CEE, o conteúdo dos documentos, mesmo não oficiais, é de extrema gravidade, pois representam um sério risco para os beneficiários do plano, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. “É mais um ataque contra trabalhadoras e trabalhadores e organizaremos a resistência para proteger nossos direitos”.

Desmonte total

Os dirigentes sindicais da Caixa também debateram outros pontos que prejudicam os empregados e levam ao desmonte do banco público. “São diversas ações, como o fechamento de agências, a reestruturação, a verticalização, as mudanças de funções no PFG (Plano de Funções Gratificadas) e na Gestão de Desempenho de Pessoas que minimizam a importância do banco e o prepara para a privatização”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude e empregada da Caixa.

Outro ponto debatido foi com relação ao desconto dos dias parados em decorrências da Greve Geral e manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer. “O presidente da Caixa (Gilberto Occhi) declarou em reunião realizada aqui em São Paulo, que os dias não seriam descontados, mas não foi isso o que aconteceu. Sindicatos em todo o país tiverem que acionar a Justiça para terem o direito constitucional de greve garantido. Não dá para confiar na atual gestão do banco. Eles fazem tudo o que for possível para prejudicar os trabalhadores”, criticou Sérgio Takemoto, Secretário de Finanças da Contraf-CUT e empregado da Caixa.

Fonte: Contraf-CUT