A ação proposta pela Contraf-CUT, Fetec-CUT/PR e outras entidades representativas da categoria assegurou a tutela antecipada contra o Banco do Brasil para manter o pagamento ou voltar a proceder o pagamento da gratificação/comissão aos funcionários e funcionárias que recebem ou recebiam por 10 anos ou mais este direito.

Em decisão proferida na quarta-feira (27/09), o juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, também concedeu a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) e ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) com todos os reflexos salariais.

Caso o BB não cumpra esta decisão estará sujeito à pena de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado. 

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela "desorganização institucional" promovida pela atual direção do banco, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.

Clique aqui e confira no anexo a íntegra da decisão.

Fonte: Contraf-CUT