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Começa hoje em São Paulo o 1º Seminário Jurídico da Contraf-CUT
28 de setembro 2017
Foi iniciado na manhã desta quinta-feira (28/09), em São Paulo, o 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT. Até a sexta-feira (29), dirigentes responsáveis pelos Assuntos Jurídicos das entidades sindicais e assessorias jurídicas discutirão a organizar e potencialização da intervenção das representações da categoria em todo o Brasil para uniformizar teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista e assim minimizar os efeitos nefastos da “reforma” sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente.
Para Mauri Sergio Martins de Souza, Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, os ataques diretos e incisivos aos direitos trabalhistas têm a categoria bancária como um alvo prioritário, por sua capacidade de organização e resistência.
“O Seminário visa potencializar as iniciativas em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores bancários de todo o país, homogeneizando teses e articulando a intervenção judicial das entidades sindicais de todo o país a fim de consolidar jurisprudência favorável aos interesses da categoria”, explicou.
Os principais temas debatidos serão Direito Material, Direito Processual e Direito e Negociação Coletiva. Veja abaixo a programação completa do evento:
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1º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF/CUT 28/09 (quinta-feira) 10h00 – Abertura 13h00 – Intervalo para almoço 29/09 (sexta-feira) 10h00 às 11h30 - Aplicação intertemporal das regras de direito material e processual. Honorários de Sucumbência e assistência judiciária gratuita. Conciliação e arbitragem. Execução trabalhista. Petição inicial 12h30 – Intervalo para almoço Direito e Negociação Coletiva - Desembargador Davi Furtado Meirelles e Procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro 14h00 às 16h30 - Assistência sindical: homologações de rescisão de contrato; quitação anual de débitos. Representante por local de trabalho. Ultratividade das normas coletivas. Sustentação financeira dos sindicatos: contribuição sindical e assistencial. Flexibilização - Negociado sobre o legislado 18h00 – Encerramento |
Fonte: Contraf-CUT