Primeira categoria a conquistar o Vale-cultura na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), na Campanha Salarial de 2013, os bancários podem perder esse direito no ano que vem.

Isto pode ocorrer em função da política de ajuste fiscal que está sendo adotada pelo governo Michael Temer (PMDB), que quer jogar nas costas dos trabalhadores a conta da crise internacional.

Esse vai ser mais um golpe nos direitos da Classe Trabalhadora devido ao rigor do ajuste fiscal mediante o cancelamento de descontos de impostos às empresas que aderiram ao Programa de Cultura do Trabalhador, gerenciado pelo Ministério da Cultura.

O Vale-cultura foi criado pela Lei 12.761, de 27/12/2012, e define que as empresas beneficiárias que optaram pelo Programa de Cultura do Trabalhador tenham abatimento no Importo de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O problema é que estes incentivos fiscais para as empresas manterem o programa se expiram no fim de 2017. Caso o governo Temer decida não renová-lo, o Vale-cultura poderá desaparecer.

O valor de R$ 50 por mês pode ser usado, por exemplo, para aquisição de bens culturais, como livros e ingressos de teatros e cinemas.

Na avaliação da presidenta do Sindicato de Londrina, Regiane Portieri, a categoria bancária precisa entrar na luta contra o fim deste importante direito, fazendo pressão contra o governo federal.

“A Classe Trabalhadora não pode pagar o pato pela crise e nem ser prejudicada por esse ajuste fiscal. O Vale-cultura é uma forma de quebrar o estresse e estimular o consumo de bens culturais, o que eleva não só o conhecimento, mas também a autoestima do trabalhador e trabalhadora”, argumenta.

PEC 241

Regiane lembra que essa ameaça vem com o propósito da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados.

“Se o governo quer congelar os investimentos em saúde e educação, que são áreas prioritárias, imagina qual é a intenção deles em relação à cultura. Como este direito depende de isenções fiscais, o risco de seu corte é iminente”, aponta a presidenta do Sindicato de Londrina, acrescentando que a extinção do Ministério da Cultura foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer quando assumiu o governo.

Para ele, a mesma mobilização que resultou na manutenção deste Ministério tem que ser retomada para que o Vale-cultura não seja extinto.

Entre nesta luta!

É importante que a categoria bancária, bem como o conjunto da Classe Trabalhadora, cobre a renovação dos incentivos fiscais, utilizando as redes sociais e os canais de comunicação do governo federal para pressionar a manutenção do Vale-cultura.

Envie sua mensagem no Facebook e Twitter do Portal Brasil, do Palácio do Planalto, além da própria página do vice-presidente Michel Temer.

Bancos condicionam manutenção dos benefícios para manter o direito

Durante a reunião realizada ontem (27/10), em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários debateu a intenção dos bancos de cortar o Vale-Cultura caso não seja reeditada a Lei que instituiu este direito.

O artigo 9º da Lei 12.761, estabelece que “até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real.” 

Por isso, Comando Nacional dos Bancários definiu fazer gestões junto ao Ministério da Cultura, segmentos sociais que debatem a Cultura e parlamentares para inclusão no Orçamento da União de 2017 dos benefícios fiscais para que este direito seja mantido.

Fonte: SindBancários