Em sessão realizada ontem (28/06), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, foi aprovado o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017, que altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A matéria, que havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e depois rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais, agora será votada pelo Plenário do Senado na forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Na sessão da CCJ os senadores de oposição ressaltaram por diversas vezes os principais pontos que prejudicarão a Classe Trabalhadora, como o trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, o aumento da jornada de trabalho e redução dos salários, dentre outros, mas a pressão do governo Michel Temer (PMDB) venceu na hora de votar o relatório do PLC 38/2017.

Foram 16 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção do senador Lasier Martins (PSD/RS). Lasier apresentou durante a sessão voto em separado com sugestão de mudanças no texto para preservar alguns artigos da CLT.

A todo o momento o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) falava que Temer se comprometeu a vetar os pontos mais polêmicos e a editar Medida Provisória após a aprovação da reforma com mudanças na proposta. Neste sentido, Temer enviou ao Senado uma carta sugerindo acordo se comprometendo com essas mudanças.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.

“Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, questionou Humberto.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aceitar o acordo com o Palácio do Planalto seria “assinar um cheque em branco”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a palavra do governo neste momento “vale tanto quanto uma nota de três reais”.

Fonte: Agência Senado