A pandemia, o aumento do desemprego e a própria crise econômica afetam a população brasileira, mas a população trans é mais atingida pelo caos em que o País atravessa em 2021. Não há acompanhamento de dados precisos e atualizados de empregabilidade desta parcela da população, mas o fechamento de pequenos negócios, principalmente salões de beleza, onde essa comunidade encontrava certa empregabilidade, levou mais pessoas para a prostituição como única forma de sobrevivência.

A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) estima que 90% da população trans no Brasil tem a prostituição como fonte de renda. São vários os fatores que contribuem para esse índice, tais como a dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho, além da deficiência na qualificação profissional causada pela exclusão social, familiar e escolar. Apenas 0,02% estão na Universidade, 72% não possuem o Ensino Médio e 56% o Ensino Fundamental. Os dados são do Projeto Além do Arco-Íris/ AfroReggae.

O T invisível

“Não só a pandemia agravou a empregabilidade das pessoas trans, como também a ausência de políticas públicas efetivas. Dentro da comunidade LGBTQIA+, o “T” continua invisível. Ao se tratar de entrada no mercado de trabalho, a situação piora. E as pessoas acabam sendo estigmatizadas e direcionadas para profissões e ofícios mais “aceitáveis ” na sociedade. Isto quando não se submetem à prostituição”, afirma Adilson Barros, diretor da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro) e militante do movimento LGBTQIA+.

Em 2017, a promessa dos defensores da reforma trabalhista era que a mudança iria gerar milhões de empregos. Mais uma promessa vazia. No primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego foi de 14,7%, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “As chamadas minorias foram as mais atingidas com a reforma trabalhista. O discurso de exclusão proferido pelo atual governo e intensificado por seus seguidores reforça ainda mais o problema do desemprego entre a população trans. Se tudo é permitido na nova lei trabalhista, inclusive excluir, imagine como fica uma comunidade historicamente excluída “, questiona Adilson.

As primeiras vítimas

Outro que aponta os ataques do governo às populações vulneráveis é o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar apresentou projeto que institui que um mínimo de 3% das vagas de trabalho em empresas beneficiadas pela União, sejam destinados a pessoas transexuais e travestis. “Toda vez que você retira direitos trabalhistas, as populações estigmatizadas ficam ainda mais vulneráveis. São as primeiras vítimas da precarização, como é o caso da população trans, das mulheres e dos negros. O ataque aos direitos trabalhistas chega primeiro a esses segmentos”, afirma.

O deputado cita como exemplo de ataques o congelamento do teto de gastos públicos. “Esse congelamento afeta todas as políticas públicas construídas para reduzir a desigualdade e cuidar das populações mais vulneráveis. Inibe a expansão de serviços de enfrentamento à violência contra a população trans, de serviços de acolhimento às vítimas de violências físicas e psicológicas, a expansão de serviços na área da Saúde, como a hormonoterapia, da transexualização”, cita Padilha.

Para o parlamentar, o teto de gastos criou uma camisa de força sobre as políticas públicas. “Isso ocorreu exatamente quando se estavam iniciando as políticas públicas de proteção e acolhimento da população trans em nosso País”, lembrou o deputado.

Projeto

O projeto de Padilha, que estabelece para travestis e transexuais pelo menos 3% das vagas de trabalho em empresas beneficiadas pela União, tramita na Câmara dos Deputados e está sendo avaliado na Comissão de Direitos das Mulheres. Em seguida, segue para outras Comissões da Câmara para ser finalmente submetido à aprovação no Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, em sendo também aprovado, vai para sanção do presidente da República.

Padilha também vê a pandemia como um fator de agravamento da situação da população trans em seu limitado mercado de trabalho. “A população trans é uma das mais afetadas, não só com a perda de emprego, mas com a perda de renda diante desta pandemia. Primeiro, porque a pandemia afetou diretamente setores econômicos que são os poucos que estão mais abertos para a população trans, sobretudo setores como o de salões de beleza, parte importante do comércio, da área da cultura e de eventos”, afirma o parlamentar.

O segundo fator de agravamento é a posição do presidente Bolsonaro e seus apoiadores sobre a questão da sexualidade. “O discurso preconceituoso, de estímulo ao preconceito, diariamente reproduzido por Bolsonaro e pelo bolsonarismo, fica mais intenso durante a pandemia. É nesse momento de escassez que o mais estigmatizado quem primeiro perde na pandemia. O terceiro fator muito grave é que a situação de necessidade e de isolamento por causa da pandemia aumentou muito a violência física e psicológica contra a população trans”, explica o deputado.

Fonte: Contraf-CUT