A Campanha Nacional Unificada 2018 está encerrada em praticamente todo o Brasil, com a aprovação das propostas dos bancos na maioria das bases sindicais do País em Assembleias realizadas na quarta-feira (29/08).

Nas bases do Vida Bancária, a categoria aceitou os acordos negociados entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), assim como os específicos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, nas Assembleias de Arapoti e Londrina.

Em Cornélio Procópio, as propostas serão votadas às 19h00 desta quinta-feira (30), em Assembleia a ser realizada na sede da entidade, e em Apucarana a deliberação dos bancários e bancárias se dará às 9h00 de sexta-feira (31), no Centro Comunitário da Igreja Catedral Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Praça Rui Barbosa.

Conquistas da Campanha 2018

Diante de uma conjuntura de retirada de direitos e acordos rebaixados, os trabalhadores bancários conquistaram 5% de reajuste e a manutenção de todas as cláusulas da (Convenção Coletiva de Trabalho).

A nova CCT será assinada na sexta-feira (31), em São Paulo, e, com isto, no dia 20 de setembro será creditada a antecipação da PLR e da parcela adicional.

O reajuste inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52.

A vigência dos direitos é de dois anos e para a data base de 2019 está previsto reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional.

A CCT abrange, inclusive, os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) autoriza manter fora dos acordos em negociação direta com os patrões.

“Foi a nossa contrarreforma”, ressalta Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), uma das coordenadoras do Comando. “A não inclusão desse segmento, onde se encontram 91 mil dos 487 mil bancários do país, era uma das brechas permitidas pelo desmonte trabalhista. Agora não há mais risco para eles nem para nenhum bancário.”

Esse acordo, negociado em 10 rodadas de negociações com a Federação dos Bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos Sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, de antecipação da Campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores.

“A categoria entendeu que nesse contexto de retirada de direitos e ataques às empresas públicas, conseguimos um ótimo acordo. Garantimos aumento real acima da média das categorias que fecharam com reajuste acima da inflação. E mantivemos todos os direitos da nossa CCT numa conjuntura tão difícil. Um terço das categorias com negociação neste ano não conseguiram fechar acordo. E 51%, em julho, tiveram perdas. Além disso, considerados os trabalhadores de empresas públicas, os bancários estão sendo os únicos a conseguir aumento real. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal garantiram, ainda, a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados”, afirma a dirigente. “Agora temos outra luta, que é a eleição de governantes e parlamentares comprometidos com a defesa dos bancos públicos, contra a retirada de direitos como a CGPAR 23, a revogação da reforma trabalhista, o respeito aos direitos dos trabalhadores, inclusão social, crescimento e desenvolvimento para todos.”

Campanha antecipada garante direitos nos privados e nos públicos

Juvandia reforça o acerto de antecipar todo o processo de negociação para que os bancários e bancárias não sofressem com a ameaça de ficar sem acordo. Diante do fim da ultratividade imposto pelo desmonte trabalhista, não há mais garantia dos direitos até o fim das negociações.

 “E não bastava conseguir a ultratividade na Fenaban, porque o governo já tinha dito que as empresas públicas não estavam autorizadas a aplicar”, lembra a dirigente.

“Tivemos tempo para negociar e avançar na mesa. Na avaliação do Comando, se fossemos para a greve, o que mais conseguiríamos além do aumento real e garantia de direitos? E nessa conjuntura em que há tantos riscos para os trabalhadores, uma greve levada pelos bancos aos tribunais poderia resultar em redução de direitos, principalmente nos bancos públicos expostos a esse governo golpista, e à perda do aumento real conquistado na mesa de negociação”, ressalta Juvandia.

“Nesse cenário adverso, em tempos de retirada de direitos, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso graças a essa estratégia acertada. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos.”

CCT e aumento real garantidos por dois anos

No atual cenário de retirada de direitos, um acordo de dois anos garante aos trabalhadores, até 2020, todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil.

Caso, nas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progressistas, que respeite a Classe Trabalhadora, poderemos retomar os debates para ampliar direitos, e contra a extinção de determinações, como a da CGPAR que busca encarecer os planos de saúde para os trabalhadores de empresas públicas.

“Em 2016, os bancários assinaram acordo de dois anos e isso se mostrou uma decisão muito acertada. Foi graças a isso que a categoria, mesmo após as alterações da lei trabalhista do pós-golpe, garantiu direitos e o cumprimento da CCT nos anos de 2017 e 2018. Temos, ainda, diante da incerteza de como estará o Brasil nos próximos anos, garantia de direitos para os empregados dos bancos públicos e privados até setembro de 2020, e o Saúde Caixa até janeiro de 2021, sem alteração no custeio”, destaca a presidenta da Contraf-CUT.

As Assembleias que deram início à Campanha Unificada 2018, assim como a Conferência Nacional dos Bancários, estabeleceram a contribuição negocial de 1,5% (com teto) para o financiamento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Este valor será menor do que a soma do imposto sindical (de 3,33% ou um dia de trabalho em março, sem teto) e da contribuição assistencial que variava entre 6,5%, 4%, 3%, 2,5% a 1,5% (em alguns Sindicatos sem teto para a cobrança) cobrados antes do desmonte trabalhista.

Fonte: Contraf-CUT