Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista, que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões por intermediação fraudulenta da mão de obra.

Uma Ação Civil Pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região se baseia no argumento da lei que prevê fraude da empresa na contratação de empregados terceirizados que trabalham no mesmo prédio, sob a mesma gestão, que executam as mesmas atividades e são cobrados da mesma forma.

“Independentemente do resultado desta ação, o Santander encontrou formas de se adaptar à nova lei, e vem acelerando o processo de terceirização”, alertou Vera Marchioni, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e bancária do Santander.

O banco já demitiu quase todos os bancários do Vila Santander e transferiu todas as atividades de call center de São Paulo e do Rio de Janeiro para uma empresa terceirizada no Rio Grande do Sul. E também criou a F1RST, uma empresa do mesmo conglomerado para a qual tem a intenção de transferir todos os bancários do Geração Digital 1 e do Geração Digital 2.

“São manobras feitas pelo banco para reduzir custos e aumentar seus lucros por meio da retirada de direitos e da precarização das relações de trabalho. Estamos na luta para que todos sejam considerados bancários. Para o Sindicato, quem trabalha para o banco, bancário é”, disse Vera.

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Reforma trabalhista ampliou possibilidade de terceirização

A reforma trabalhista criou dispositivos que ampliaram a possibilidade de terceirização – tanto da atividade-meio como também da atividade-fim – dispositivos esses que passaram a ser aplicáveis a todos os processos judiciais que ainda estavam em trâmite.

“Mas mesmo com as modificações trazidas pela reforma trabalhista no que tange a possibilidade ampla de terceirização, a modalidade tipificada na Ação Civil Pública do MPT e do Sindicato ainda pode ser considerada fraudulenta, se estiverem presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego”, explicou Marina Junqueira, advogada do Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria jurídica para a entidade.

“Ou seja, mesmo com a reforma trabalhista, que liberou geral a terceirização da atividade-fim, o Santander ainda pode ser condenado por terceirização fraudulenta, o que mostra o quanto o banco espanhol se locupletou da intermediação fraudulenta da mão de obra. Também mostra o quanto a nova lei flexibilizou direitos trabalhistas, porque agora o banco está encontrando novas formas de terceirizar, de acordo com a legislação vigente”, afirmou Vera Marchioni.

O processo que pode condenar o Santander e mais 43 empresas retornou à primeira instância para cumprir uma determinação processual.

No dia 11 de novembro foi realizada audiência com a presença do MPT, do Sindicato de São Paulo e do Santander, para ouvir o representante do banco acerca das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores das empresas terceirizadas.

A nova sentença poderá ser proferida a partir de 28 de janeiro de 2022.

Terceirização fraudulenta

A ação civil pública que pode condenar o Santander é integrada por dezenas de depoimentos de trabalhadores. Uma empregada relata, por exemplo, que foi contratada pela Double e Talento para trabalhar no Santander, no departamento contas a pagar. Relatou que exercia a função de analista financeiro e era subordinada diretamente aos superintendentes do Santander, os quais, dentre outros poderes diretivos, estipulavam metas de produtividade e faziam cobranças diárias quando as metas não eram atingidas, e que havia colegas empregados do próprio banco executando as mesmas tarefas, e que eram cobrados da mesma forma que ela.

Outra trabalhadora contratada em fevereiro de 2011 pela Double e Talento afirmou ter prestado serviços no próprio prédio do Santander, no setor Gestão de Controle de Pagamentos. Informou que a Double e Talento não exercia nenhum controle diretivo sobre ela, sendo este controle realizado por supervisores do próprio Santander. Declarou que participava de reuniões mensais em que eram estipuladas novas metas e que havia no setor tanto trabalhadores terceirizados como efetivos, sendo que os terceirizados recebiam salários e benefícios menores, apesar de exercerem igual função, com igual produtividade.

Terceirizados trabalham mais e ganham menos

Segundo outro depoimento que consta na ação civil pública, uma empregada demitida pelo Santander foi aconselhada pelo supervisor a procurar a empresa Tivit, que a contratou imediatamente para exercer o mesmo serviço para o Santander. Declarou que trabalhando na Tivit teve redução considerável de sua remuneração, e sua jornada foi aumentada de seis para oito horas. Além disso, afirmou que os empregados da Tivit eram submetidos a situações vexatórias, pois tinham que pedir autorização para ir ao banheiro ou almoçar, o que, muitas vezes, não era concedido. A trabalhadora mencionou o constante estresse sofrido pelos empregados da Tivit por não receberem o treinamento adequado.

Estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), mostra que o terceirizado ganha, em média, 24,7% a menos do que o empregado direto, tem carga horária 7,5% maior, permanece no emprego menos da metade do tempo que o trabalhador direto e fica mais suscetível a acidentes de trabalho, visto que a cada 10 acidentados, oito são funcionários indiretos.

Reforma para retirar direitos

A reforma trabalhista foi promulgada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, com a promessa de gerar 6 milhões de empregos.

“Foi uma lei nitidamente encomendada pelo setor patronal, na esteira do golpe parlamentar de 2016, que voltou a colocar no poder um governo de orientação estritamente neoliberal. Políticas neoliberais invariavelmente resultam em retirada de direitos para os trabalhadores e para os mais pobres. Basta ver o resultado da própria reforma trabalhista. Tudo o que ela gerou foi trabalho precário, desemprego e informalidade, haja vista os mais de 13 milhões de desempregados atuais, segundo o IBGE”, afirmou Vera. “Por esta razão, é fundamental que os trabalhadores participem do processo eleitoral, se informem sobre as propostas dos candidatos a presidente, a deputados e a senadores nas próximas eleições, sob o risco de terem ainda mais direitos retirados”, completou.

Fonte: SPBancários