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Juiz nega mandado de segurança do Santander para abrir agência Centro

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30 de dezembro 2016

O juiz Marcus Renato Nogueira Garcia indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo Santander junto à Justiça Cível de Londrina, que solicitava a abertura da agência Centro, fechada no dia 27/12 pelo Procon em função do descumprimento do tempo de espera para atendimento dos clientes e usuários.

Segundo argumentou o órgão, a agência é reincidente e havia desrespeitado a Lei 7.614/98 por cinco vezes. Por isso, o Alvará de Licença foi suspenso por sete dias.

Na sentença, o juiz levou em conta o fato de o banco não ter contestado o Auto de Infração e sequer ter apresentado recurso administrativo contra a suspensão das atividades, deixando assim de negar que desrespeitou a Lei, limitando-se apenas a alegar que não existiam provas.

A justiça também não acatou o pleito do Santander de que a medida causaria prejuízos aos “milhares de clientes”, levando em conta as três outras agências que o banco possui na região central de Londrina.

Conforme informou o portal Bonde, a assessoria de imprensa do banco afirmou que "irá recorrer da decisão nas esferas administrativa e jurídica".

O coordenador executivo do Procon Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirma que, caso seja reincidente mais uma vez, a agência Centro do Santander poderá até mesmo ser lacrada definitivamente.

Fonte: Bonde